PROJETO DE INICIATIVA POPULAR SERÁ ENTREGUE SEGUNDA-FEIRA (28/09) NO CONGRESSO NACIONAL

O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão assinaturas da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na segunda-feira às 15h. A antecipação da data, antes marcada para o dia 29/09, deve-se à agenda do deputado.
A partir das 13h30 haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça. Os presentes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE. Todos e todas que quiserem se juntar ao MCCE nessa caminhada são convidados a participar.
Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.

HISTÓRICO DA CAMPANHA:

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.


Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

NOTÍCIAS DE ANAPU

O POVO DE ANAPU RESISTE, LUTA E DENUNCIA.

MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS - SETEMBRO DE 2009

Cerca de 350 trabalhadores e trabalhadoras rurais de Anapu promoveram uma grande mobilização, nos dias 20, 21 e 22 de setembro em defesa da floresta, de suas estradas vicinais e de suas terras. A mobilização começou por volta das 18 horas do domingo, numa vicinal, a 6 km de Anapu.
Os manifestantes interditaram a estrada de Santana e, logo, coibiram a passagem de cinco caminhões carregados de madeira ilegal. Estima-se que diariamente passam por essa estrada de trinta a quarenta caminhões transportando madeira. Esta é a ação predatória dos madeireiros da região, inclusive do vice-prefeito de Anapu Délio Fernandes, destruindo uma das maiores reservas florestais da Amazônia.
Por volta das 23 horas, o prefeito, o vice-prefeito e outros representantes da prefeitura chegaram para negociar a liberação dos caminhões, extremamente preocupados, pois sabiam que se tratava de madeira ilegal, tiradas de áreas fora do manejo florestal.
Na segunda feira, dia 21 de setembro, o chefe do IBAMA, Roberto Scapari, acompanhado pela polícia federal; depois de ser avisado sobre a situação da apreensão dos caminhões; chegou ao local no final da tarde, constatando que a madeira apreendida não era de área de manejo tomando, a partir daí, as providências necessárias. Na ocasião, parabenizou o povo pela ação cidadã, pacífica e efetiva contra a ilegalidade e em defesa da floresta.
Embora, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tenha ocorrido de forma pacífica, sendo parabenizada pelo chefe do IBAMA, não faltou a tentativa de “criminalizar”, de alguma maneira, as ações dos manifestantes, como a que partiu da Secretária de Educação da cidade Elenilda, que registrou um boletim de ocorrência, devido ao fato das portas da escola da comunidade terem sido abertas por uma professora para que os manifestantes pudessem comer e dormir no local.
As principais demandas da ação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais foram: regularização fundiária; estradas vicinais de qualidade; educação de qualidade para todas as crianças; atendimento de saúde com qualidade para todas/os; estruturação e ampliação do corpo técnico do INCRA em Anapu; assistência técnica de qualidade e NÃO a barragem de Belo Monte.

UM TESTEMUNHO SOBRE A IV ROMARIA DA FLORESTA

" Vem pra Romaria da Floresta. Vem você também participar.

Temos que unir as nossas vozes e gritar pro mundo inteiro,

a floresta preservar."

(Música da primeira Romaria)

Em julho deste ano, na IV Romaria da Floresta, o povo amazônico, em meio a emoção, lágrimas, cansaço e saudade, fez ecoar na floresta de Anapu, durante quatro dias de caminhada, o seu clamor por justiça, por uma vida digna e em defesa da floresta.

Para os seminaristas da Casa de Missão dos Oblatos de Maria Imaculada, em Belém - PA, participar da Romaria representou um intenso momento de espiritualidade, alimentando-os e motivando-os para o serviço e missão junto ao povo. " A Romaria da Floresta me deu força para lutar com o povo. Hoje estou mais convicto diante do chamado de Deus e de meus objetivos" - afirmou o seminarista Moisés Francisco. " A Dorothy plantou, nós vamos cuidar e Deus fará crescer" - testemunhou o vocacionado Rafael Falcão.

O padre Henrique Leconte, Oblato de Maria Imaculada, também esteve presente na Romaria representando a sua congregação e o Comitê Dorothy nesse momento de memória àquela que " não morreu, foi plantada" no coração da floresta.

PELA DEFESA DA VIDA: DIZEMOS NÃO A BELO MONTE!

O Comitê Dorothy, no dia 15 de setembro deste ano, esteve presente nas mobilizações que manifestaram o NÃO À HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE, em frente ao CENTUR. E como os outros movimentos sociais e entidades, ao se dirigir para o hall de entrada do teatro Margarida Schivasappa para participar da audiência pública, sofreu o constrangimento de ser recebido e interditado ostensivamente pela polícia da Força Nacional “Só entramos no teatro depois da intermediação persistente do presidente da Sociedade Paraense de Direitos Humanos ( SDDH); Presidente e representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA. e da coordenação da Comissão Pastoral da Terra “.

Por que estávamos lá? Por que dizemos NÃO A BELO MONTE? Dizemos NÃO porque temos a convicção, fundamentada em estudos de pesquisadores, na Competente ação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, na figura do promotor Dr. Raimundo Moraes, dos danos irreversíveis que serão causados a natureza, aos povos indígenas e as Comunidades Tradicionais.
Danos estes, que vão agredir a natureza de várias formas, entre elas, bilhões de plantas que serão inundadas e apodrecerão se transformando em gás metano venenoso, impossibilitando a oxigenação da água, matando peixes e outras espécies de vida aquática; vão provocar o desequilíbrio climático, em decorrência das grandes extensões de lâminas de água que irão absorver calor e mudar radicalmente o regime de chuvas, castigando drasticamente a região com enchentes e secas.
Além dessas agressões, dizemos NÃO, porque 27 comunidades indígenas, ao longo do Xingu serão afetadas, estima-se que lá vivem 14.000 índios. A reserva dos índios Kaiapós vai ser parcialmente inundada, deixando - os em fragmentos descontínuos, pondo em risco a subsistência da cultura milenar desta minoria étnica. Além do inchaço populacional de migrantes carentes do Estado, no em torno da barragem e, a consequente problemática social (miséria, violência, prostituição infanto-juvenil, etc..) que certamente a VALE não terá nenhum interesse em ajudar e controlar.
Seguimos dando, assim, continuidade à luta de Irmã Dorothy Stang que defendeu a vida de toda a biodiversidade da bacia do Xingu e já estava, ao lado das comunidades indígenas e das populações tradicionais da região, dando o seu NÃO às primeiras iniciativas de construção de hidrelétricas naquela região.
Por fim, reiteramos a opinião de vários seguimentos da sociedade afirmando que BELO MONTE é um projeto faraônico, uma mega hidrelétrica, que vai agredir uma quantidade enorme de biodiversidade e não vai trazer crescimento econômico, não gerando emprego, nem trazendo o tão decantado desenvolvimento para as populações carentes da região, como propaga a falácia do discurso dos representantes daqueles que verdadeiramente serão os beneficiados – AS MULTINACIONAIS.

PERIFERIA DE BELÉM ACOLHE O 15º GRITO DOS EXCLUÍDOS

No dia 07 de setembro em Belém, assim como em todo o Brasil, deu-se a realização do 15º Grito dos Excluídos/as, contemplando neste ano o tema Vida em Primeiro Lugar e o lema A Força da Transformação está na Organização Popular. Mais uma vez, o Comitê Dorothy esteve presente para somar a sua voz, sua força e sua solidariedade à luta pelo direito que todos os povos têm de que suas vidas sejam respeitadas e que lhes sejam garantidos o acesso a terra, a água, a educação, a saúde, a cultura e segurança.

Um diferencial, neste ano, foi que o Grito seguiu um novo trajeto, desta vez pelas principais ruas de um bairro periférico de nossa cidade - Terra Firme. Assim, o grito ecoou no meio dos mais excluídos da sociedade belenense, despertando quem ainda não havia parado para perceber e refletir sobre sua própria condição de vida marcada pelo medo, pela violência e pelo discurso falso e manipulador dos políticos.

Durante todo o trajeto foram feitas várias denúncias de injustiças praticadas, principalmente, pelos que governam nosso Estado e nossa cidade. O Grito manifestou, também, a esperança da possibilidade de transformação da sociedade, se houver maior participação, união, organização e luta das forças populares.

A chamada que o Grito dos Excluídos/as a cada ano vem fazendo não pode deixar de encontrar em cada um de nós, seres sociais, a abertura da nossa sensibilidade e da nossa consciência para com a vida de nossos semelhantes que sofrem as piores conseqüências das inescrupulosas ações de nossos ‘líderes políticos’.

10 ANOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS: AVANÇOS E DESAFIOS

A Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) realizou o II Seminário Estadual do Programa de Proteção a Testemunhas – PROVITA nos dias 2 e 3 de setembro. O Programa nasceu há 10 anos, num contexto em que os Movimentos Sociais, as Entidades de Defesa de Direitos Humanos e Sociedade Civil vinham tentando conter e/ou resolver o quadro alarmante de violência, no estado do Pará, com projetos de defesa à vida.

O Seminário objetivou a divulgação dos resultados alcançados no decorrer destes anos. Foi aberto com a conferência “O PROVITA como política de DH’S e efetivação da Justiça” proferida pelo Profº. Dr. Ignácio Cano – pós-doutor em Ciências Sociais.

Durante o evento, os principais temas debatidos foram: “10 anos do PROVITA: uma parceria entre Governo do Estado e Sociedade Civil”; “Avanços e desafios para o PROVITA em uma década de existência”; “Participação efetiva dos Conselhos Deliberativos no PROVITA”.

O Programa vem apresentando, nestes 10 anos, avanços e resultados significativos, prova disto é o fato de que não houve nenhum caso de eliminação de testemunha, com exceção daquelas que se desligaram do PROVITA.

A atuação do Programa vem sendo árdua em face de alguns desafios, como, a morosidade da justiça, a sensibilização do Judiciário e do Legislativo, escassez de recursos financeiros, criação de políticas públicas efetivas (moradia, emprego e renda, saúde, acompanhamento psicológico, etc.) que garantam a aplicabilidade de programas de proteção a testemunhas.

Vale ressaltar, que é função do chamado Estado Democrático de Direito – consagrado em nosso país através da Constituição de 1988 – a criação e execução de políticas aptas a garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. Desta maneira, se o Estado cumprisse, de fato, com seu compromisso e função, não precisaríamos criar tantos mecanismo de defesa à vida, tal como, o PROVITA.

A DESIGUALDADE SOCIAL E A ESCALADA DA VIOLÊNCIA NA PERIFERIA DE BELÉM

Nos últimos anos a sociedade assiste estarrecida a escala da violência. A cada nova notÍcia a sensação de desconforto e estranhamento se amplia, o assunto é tratado muitas vezes como se fosse fruto apenas da precariedade do sistema de segurança pública do país, mas não é. Segundo a Organização dos Estados Íbero-Americanos o Brasil é o quarto país mais violento do mundo. Estima-se que o crime mata 45 mil pessoas a cada ano no Brasil.
Para entender melhor o porquê de tanta violência, é preciso conhecer um pouco mais a nossa história. A compreensão das raízes da violência nos remete ao processo de colonização do Brasil, que favoreceu o surgimento de minorias privilegiadas, detentoras da terra e concentradoras de riqueza à custa da exploração do povo. Desse povo que passou a conviver, com disse Ghandi, com a pior forma de violência: a miséria.
E na grande Belém, infelizmente, não é diferente. A cada dia crescem assaltos, arrombamentos, espancamentos, mortes e um sem fim de violências que golpeiam a capital, os interiores do estado e toda a Amazônia. E isso, em grande parte, é fruto das políticas de integração da Amazônia, que começaram a partir da década de 1960. Essas políticas forçaram o êxodo rural de microrregiões vizinhas, como Bragantina, Baixo Tocantins, Marajó, Salgado, entre outras, o que contribuiu significativamente para o aumento populacional e para a crescente demanda de emprego, ocupação e renda, que sobrecarregou a economia da capital paraense.
Para se ter uma idéia, Belém do Pará registrou um crescimento acentuado entre 1960 e 1980, com incremento populacional de 134% alcançando, ao final dos anos 80, a marca de um milhão de habitantes.
Todo esse inchaço populacional resultou numa explosão crescente de miséria e exclusão social que atingiu a população como nunca se vira antes. A fonte da violência está aí, jorrando sem parar e cada vez mais forte. Submetendo milhares de famílias ao pesadelo da indigência, vomitando mendigos, sem-teto, ambulantes crianças e muito mais.

(Texto extraido do informativo Mãe Terra - Comitê Dorothy - Abril de 2008)

COMITÊ DOROTHY PARTICIPA DA 1º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Representado pelo companheiro Dinailson Benassuly, o Comitê Dorothy participou, de 27 a 30 de agosto deste ano, da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG, realizada na cidade de Brasília – DF. A 1ª CONSEG deliberou os princípios e as diretrizes que irão subsidiar a Política Nacional de Segurança Pública.

Nós do Comitê Dorothy torcemos para que essa conferência não seja, apenas, um marco histórico, mas sim, represente um grande avanço no combate à violência e na defesa dos direitos humanos. Também, queremos crer, que todas as esferas de governo se comprometam com os princípios e as diretrizes construídas nesse coletivo.

Por outro lado, ressaltamos que para conquistarmos uma sociedade sem violência, ou menos violenta, não adianta apenas garantirmos uma política efetiva e competente de Segurança Pública. Ao lado dela, necessitamos de cidadãos e cidadãs éticos/as em todas as esferas do poder público compromissados/as com a promoção de políticas sociais que combatam radicalmente a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social – mãe de 43 milhões de brasileiros/as abaixo da linha da pobreza, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada).