Seminário Mundial contra Hidrelétrica de Belo Monte & Ocupação do Canteiro de Obras

O Seminário contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte aconteceu na cidade de Altamira, entre os dias 25 e 27 de outubro, com a ocupação do canteiro de obras da Norte Energia no amanhecer do dia 27.
Confira abaixo algumas imagens.

ARBITRARIEDADE DA FUNAI: DEMISSÃO DO CACIQUE MEGARON

O Comitê Dorothy se junta ao povo Kaiapó e exige que seja revogada a portaria que exonerou o cacique Kaiapó Megaron Txucarramãe do cargo em comissão de Coordenador Regional – Coordenadoria Regional de Colíder- MT.

Afirma-se que em uma democracia não há lei que impeça um cidadão demonstrar sua opinião e muito menos ser punido quando faz uso desse direito. Entretanto, na prática, o que vemos é bem diferente.

No último dia 28, o cacique kayapó Megaron Txucarramãe foi demitido sumariamente e sem aviso prévio da coordenação regional da FUNAI de Colider, MT. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda, 31, através de uma portaria com o seguinte comunicado “o diretor de promoção ao desenvolvimento sustentável da fundação nacional do índio – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 719/PRES, de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União No 132, de 14 de julho de 2009, resolve: No- 55 – Exonerar o servidor MEGARON TXUCARRAMAE, matrícula no 0444614, CPF no 013.015.768-67, do cargo em comissão de Coordenador Regional, código DAS 101.3, da Coordenação Regional de Colíder-MT”.

Considerando que a FUNAI não apresentou nenhuma justificativa para essa decisão, só um motivo pode haver, afirma o cacique Kaiapó Megaron “Com certeza é por causa da minha oposição a Belo Monte e às hidrelétricas do Teles Pires e do Tapajós. Não tem outro motivo. É perseguição política. E eles são tão covardes que não me chamaram para conversar, só recebi a notificação da FUNAI”.    

É absurdamente ilegítima e arbitrária essa postura da FUNAI contra o cacique kaiapó. Em carta enviada ao Ministério da Justiça, nesta terça, 1º de novembro, os Kaiapó afirmam que “Tendo em vista que a FUNAI não apresentou qualquer justificativa para a tomada deste ato extremo, nós, indígenas liderados pelo Cacique Raoni, entendemos que não há motivos para esta decisão, que consideramos arbitrária e contra os princípios do estado democrático. Megaron Txucarramãe vem lutando, há décadas, em defesa do seu povo, de forma digna, sem nunca ter cometido alguma ilegalidade, e sempre respeitado a Constituição Federal”.

Para o povo Kaiapó, a readmissão do cacique é de fundamental importância, por ser ele a pessoa mais empoderada para defender seus direitos e interesses. Para Sheyla Juruna, a decisão da FUNAI é uma retaliação a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte em Altamira, na madrugada do dia 27. “É inacreditável que se trate dessa forma, com essa falta de respeito, um cacique e chefe da nação kayapó. Parece vingança mesquinha, é de uma inadmissível falta de compostura e dignidade por parte do governo brasileiro. Esta é a única resposta que ele tem a nos dar quando exigimos nossos direitos constitucionais, jogados no lixo com o projeto de Belo Monte? Acha que com isso desistiremos de lutar? É uma injustiça que me revolta, mas isso só aumenta nossa força de resistência contra  Belo Monte e todas as outras hidrelétricas planejadas na nossa Amazônia”.´

FONTE: Xingu Vivo para Sempre

CONTINUAMOS LUTANDO CONTRA A BARRAGEM DE BELO MONTE

O Comitê Dorothy participou, em Altamira, nos dias 25, 26 e 27 de Outubro do Seminário Mundial: “Territórios, ambiente e Desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”. Também estiveram presentes representantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, estudantes, sindicalistas, trabalhadores das zonas rurais e urbanas de Altamira. Pessoas de outros Estados das regiões Norte, Sudeste (Movimento “Indignados de Sampa) e do Sul do País. Todos determinados e motivados a continuar nessa luta por não acreditarem e nem se renderem ao discurso oficial, mentiroso “dos benefícios trazidos pela barragem de Belo Monte”.

Em todas as mesas de debate, a resistência e determinação para a continuidade da luta foram elementos recorrentes na fala dos guerreiros indígenas, pescadores, representantes de sindicatos e movimentos sociais. Davi Gavião afirmou “Para mim, as pessoas que estão querendo fazer essas usinas, são uma doença. São um câncer que vai matar o planeta. Nós somos o remédio para essa doença. Sou filho de quem foi impactado por uma usina, a de Tucuruí. Faz 35 anos que nosso povo foi retirado de sua área e até agora estamos lutando por uma indenização. Faz 35 anos! Essa belo Monte vai trazer muitos impactos também.Temos que lutar contra todas as barragens!”.

Também impressionou a garra de Juma Xipaia, liderança indígena Xipaia, uma das etnias afetadas por Belo Monte “Somos guerreiros e não vamos pedir nada ao Governo, mas exigir o que a Constituição nos garante. Nossos antepassados lutaram para que nós estivéssemos aqui. Já foram feitos vários documentos, várias reuniões e nada mudou. As máquinas estão chegando. Continuou Juma, “Belo Monte só vai sair se cruzarmos os braços. Não podemos ficar calados. Temos que berrar e é agora.

O testemunho do pescador, Raimundo Braga Nunes, contagiou e fortaleceu a todos: “Tenho 28 anos de pesca, criei minha família com dignidade. Hoje tenho 47 anos, gostaria que meus netos também pudessem viver dignamente da pesca. Tenho certeza que depois de Belo Monte vou ser obrigado a mudar de trabalho, porque peixe não vai ter. Vai morrer ou vai migrar. Eu não me calo, estou pronto para brigar, preparado. Convido nossos amigos indígenas para somar forças para proteger nosso rio. O Xingu é nosso pai e nossa mãe”.

Para o professor da UFPA. (Campus de Altamira) Marcel Ribeiro Padinha, nesse seminário “A Voz do Xingu, mais autêntica, a de populações simples e íntegras, se fez ecoar para bradar em três dias, em claro e alto som, NÃO QUEREMOS BELO MONTE!”  Cansadas de reuniões, manifestações, caminhadas, essas vozes ocuparam o canteiro de obras da Norte Energia, no km 50 da Transamazônica, no município Vitória do Xingu, na madrugada do dia 27 de outubro. Esse dia, representou e representará um marco na história de luta em defesa da bacia do Xingu. 

Por todo aquele dia, a mística dos que acreditam num projeto sustentável de vida para todas as comunidades originárias da Amazônia, se fez sentir nas danças, nos cantos das comunidades indígenas, nas palavras de ordem dos movimentos sociais, nas paródias dos estudantes.

Depois de 15 horas de ocupação, por ordem da juíza estadual Cristina Collyer Damásio, os manifestantes tiveram que deixar o canteiro de obras. Embora o mandado da juíza estivesse direcionado para todos os manifestantes, o advogado da Nesa e oficial de justiça insistiram para que fosse feita uma apresentação das lideranças. 

O que para o Presidente da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o advogado Marco Apollo Santana Leão, houve uma clara tentativa de criminalização das lideranças.

Declaração da Aliança do Xingu contra Belo Monte “Não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu”

Nós, os 700 participantes do seminário “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”; nós, guerreiros Araweté, Assurini do Pará, Assurini do Tocantins, Kayapó, Kraô, Apinajés, Gavião, Munduruku, Guajajara do Pará, Guajajara do Maranhão, Arara, Xipaya, Xicrin, Juruna, Guarani, Tupinambá, Tembé, Ka’apor, Tupinambá, Tapajós, Arapyun, Maytapeí, Cumaruara, Awa-Guajá e Karajas, representando populações indígenas ameaçadas por Belo Monte e por outros projetos hidrelétricos na Amazônia; nós, pescadores, agricultores, ribeirinhos e moradores das cidades, impactados pela usina; nós, estudantes, sindicalistas, lideranças sociais e apoiadores das lutas destes povos contra Belo Monte, afirmamos que não permitiremos que o governo crie esta usina e quaisquer outros projetos que afetem as terras, as vidas e a sobrevivência das atuais e futuras gerações da Bacia do Xingu.

Durante os dias 25 e 26 outubro de 2011, nos reunimos em Altamira para reafirmar nossa aliança e o firme propósito de resistirmos juntos, não importam as armas e as ameaças físicas, morais e econômicas que usaram contra nós, ao projeto de barramento e assassinato do Xingu.

Durante esta última década, na qual o governo retomou e desenvolveu um dos mais nefastos projetos da ditadura militar na Amazônia, nós, que somos todos cidadãos brasileiros, não fomos considerados, ouvidos e muito menos consultados sobre a construção de Belo Monte, como nos garante a Constituição e as leis de nosso país, e os tratados internacionais que protegem as populações tradicionais, dos quais o Brasil é signatário.

Escorraçadas de suas terras, expulsas das barrancas do rio, acuadas pelas máquinas e sufocadas pela poeira que elas levantam, as populações do Xingu vem sendo brutalizadas por parte do consórcio autorizado pelo governo a derrubar as florestas, plantações de cacau, roças, hortas, jardins e casas, destruir a fauna do rio, usurpar os espaços na cidade e no campo, elevar o custo de vida, explorar os trabalhadores e aterrorizar as famílias com a ameaça de um futuro tenebroso de miséria, violência, drogas e prostituição. E repetindo assim os erros, o desrespeito e as violências de tantas outras hidrelétricas e grandes projetos impostos à força à Amazônia e suas populações.

Armados apenas da nossa dignidade e dos nossos direitos, e fortalecidos pela nossa aliança, declaramos aqui que formalizamos um pacto de luta contra Belo Monte, que nos torna fortes acima de toda a humilhação que nos foi imposta até então. Firmamos um pacto que nos manterá unidos até que este projeto de morte seja varrido do mapa e da história do Xingu, com quem temos uma dívida de honra, vida e, se a sua sobrevivência nos exigir, de sangue.

Diante da intransigência do governo em dialogar, e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos a partir de agora o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte.

Altamira, 27 de outubro de 2011

Fonte: Xingu Vivo

Nota pública sobre a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte

Publicado em 28 de outubro de 2011 

Por Xingu Vivo

O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento. A decisão de ocupar o canteiro de obras foi aprovada coletivamente, em assembleia, por 700 representantes de comunidades locais que participaram de um seminário contra Belo Monte realizado esta semana na cidade de Altamira, no Pará.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa.  Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir.  É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte.  A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.

Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI

COMITÊ DOROTHY ADVERTE: CUIDADO COM AS NOTÍCIAS QUE CIRCULAM PELA INTERNET

A matéria publicada no dia 27 de outubro no site do UOL notícias, intitulada " PARALISAÇÃO DE BELO MONTE É COMANDADA POR BISPO", contém informações que não correspondem a realidade dos fatos. Membros do Comitê Dorothy participaram da ocupação do canteiro de obra de Belo Monte, uma deliberação dos indígenas e pescadores acatada pelos movimentos sociais que estavam no Seminário Mundial contra Belo Monte nos dias 25, 26 e 27/10 em Altamira. Dom Erwin, Bispo da Prelazia do Xingu, que não se encontrava em Altamira, estava fora do Brasil, é acusado de liderar e se fazer presente nessa ocupação. É obvio que se ele estivesse em Altamira certamente teria estado ao  lado dos manisfestantes. 

Leia a notícia abaixo  e confira como se fabrica notícia de forma leviana em nosso país.


Paralisação de Belo Monte é comandada por bispo

A tomada dos canteiros de obra da usina de Belo Monte, no Pará, é liderada por Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu. Neste momento, o bispo está presente no canteiro de obras, com cerca de 200 índios.

Informações obtidas com fontes ligadas ao consórcio construtor da usina dão conta de que novos ônibus, com centenas de manifestantes, estão a caminho do canteiro da hidrelétrica. O movimento é puxado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) e pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). A Comissão Pastoral da Terra também participa do movimento.

O bispo Kräutler tem um histórico de protesto contra a construção de Belo Monte. A Prelazia do Xingu é um tipo de divisão eclesiástica criada para atender a necessidade específica de uma região ou de um grupo de fiéis. Elas funcionam como "igrejas particulares", por isso têm clero e pastor próprios.

Segundo fontes do consócio Belo Monte, os índios chegaram ao local e pediram que todos os funcionários tirassem seus uniformes de trabalho, usando apenas roupas comuns. Os manifestantes conseguiram a paralisação imediata da obra e cobram a presença do governo federal para negociar a saída do local.
(André Borges - Valor)
Fonte ( UOL Notícia, publicado 27.10/ 20:14)

Nota: Adiamento de decisão sobre ilegalidade de Belo Monte é temeridade

Por volta das cinco da tarde desta segunda, 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, proferiu sua tão esperada decisão no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a liberação de Belo Monte sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como  previsto pela Constituição: “Considero inválido o decreto 788 [do Congresso Nacional, que autorizou a usina sem a realização das oitivas] e o licenciamento ambiental de Belo Monte”.

O voto da Dra. Selene não apenas reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 na primeira avaliação da matéria, em 2006, como responde às obrigações do país frente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas no processo de licenciamento da usina.

De nada adiantou, no entanto, o bom senso e a lucidez da desembargadora, que por mais de uma hora explicitou os impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, o que pode adiar o julgamento indefinidamente.

Perguntamos então ao Dr. Fagundes: o que mais precisa ser “visto”, o que não foi entendido, em um processo que tramita desde 2006 na Justiça? Quais as deficiências que lhe dificultam a compreensão de uma realidade tão cristalinamente exposta pela colega Selene Almeida? O que o motiva a adiar uma decisão que nada mais é que a garantia do respeito à Constituição?

A cada dia que passa, Belo Monte vai se espalhando feito bicho peçonhento. Crescem a violência nas áreas urbanas, as doenças entre populações indígenas e o desmatamento em toda a região. Belo Monte está fazendo de Altamira um caos tão insuportável, que as próprias autoridades municipais e lideranças empresariais, ate então apoiadoras da obra, agora pedem a revisão de seu licenciamento.

Adiar o julgamento desta e das demais 11 ACPs contra Belo Monte é se esquivar da obrigação de fazer justiça. É permitir que a hedionda política do “fato consumado” substitua o cumprimento das leis brasileiras e de tratados internacionais assinados pelo país. Será esta a intenção? Esperar que nosso dinheiro, oferecido a Belo Monte pelo BNDES, construa esta obra ilegal para depois argumentar que não há volta?

Afirmamos aqui nossa admiração pela excelência da análise da desembargadora Dra. Selene Almeida, nosso profundo respeito pelas instituições do Judiciário e nossa confiança, ainda viva, em sua independência. Mas a não-decisão do judiciário acerca das ações referentes a Belo Monte pode condenar o Xingu à morte. Declaramos que não vamos descansar, não vamos nos calar, nem vamos esquecer. Jamais. Exigimos justiça, porque nós e as futuras gerações dependemos dela para sobreviver.

Para ver o voto da Dra. Selene Almeida, clique aqui

  

Publicado por Xingu Vivo em 17 de outubro de 201

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DEPUTADO PEDÓFILO É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA DO PARÁ.

O COMITÊ DOROTHY EXPRESSA SUA INDIGNAÇÃO DIANTE DA ABSOLVIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ SEFER. PRESTA SEU APOIO À VÍTIMA E SUA FAMÍLIA FRENTE À ESSA  VERGONHOSA SITUAÇÃO DE IMPUNIDADE, FALTA DE AMOR E DE RESPEITO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


Nota de repúdio contra a decisão que absolveu Luiz Sefer de condenação por pedofilia.

Por Anna Lins

O MESMO ESTADO QUE COADUNA COM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES EM PRESÍDIOS ABSOLVE POLÍTICOS PEDÓFILOS.

No dia 06 de outubro de 2011 no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, três desembargadores julgaram e por maioria de votos, proveram o recurso de apelação do ex-deputado do DEM, Luis Sefer que havia sido condenado em sentença de lavra da juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, da Vara Especializada de crimes contra crianças e adolescentes da comarca de Belém. Segundo o que consta dos autos do processo, o ex-deputado foi acusado de abusar sexualmente de uma criança desde que a mesma tinha 09 anos sendo trazida do interior por um cabo eleitoral seu, com a desculpa de que a vitima deveria cuidar do filho do ex-deputado o que em si já seria uma violação, já que a estaria colocando em situação de trabalho infantil domestico.  Os abusos sexuais teriam perdurado por longos anos e a vitima já com quinze anos, farta e cansada de tantos abusos resolveu romper o pacto de silencio. É esse o preço que se paga em romper o pacto do silêncio?

É preciso que se diga que as vitimas, ao romperem com este pacto de silêncio e ao ousarem contar suas histórias passam ainda por um alto grau de seqüela emocional, pois foram torturadas psicologicamente, e atemorizadas para se calarem. Assim, desenterra-se de sua psique, muita dor e pranto, expondo à sociedade e à opinião pública a gravidade e complexidade das conseqüências desta grave violação. 

A violência sexual contra crianças e adolescentes se traduz numa completa desumanização de quem é atingido, destruindo a sua identidade, transformando-a em mercadoria e objeto que atende à nefasta necessidade do abusador.  Se junta à violação do corpo, a violação da alma. Essa gravíssima violação de direitos humanos é, infelizmente, favorecida pela cultura hegemônica da nossa sociedade que acata a violência como elemento constitutivo das relações humanas, por ainda considerar “natural” o poder do mais forte sobre o mais frágil.

Aqui vale ressaltar, que o baixo Índice de Desenvolvimento Humano é um fator que contribui sobremaneira, para que centenas de crianças e adolescentes se constituam como grupos vulneráveis, à exploração sexual comercial e outros tipos de violência, pois representam a ausência de políticas públicas efetivadas, seja de âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal.

Ora, e isso foi demonstrado há menos de um mês quando constatamos que o próprio Estado não consegue garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes, nos referimos aos crimes cometidos contra uma adolescente dentro de um estabelecimento penal: a colônia agrícola Heleno Fragoso. Para além da discussão do local onde o crime foi cometido, nos questionamos porque não foi realizado nenhum cuidado para preservar a vítima, inclusive da exploração midiática. Não basta problematizar apenas a fragilidade da questão penitenciária e a responsabilização dos acusados, pois é preciso que haja prevenção por meio de políticas públicas e atenção à fragilidade econômica das famílias vulneráveis a todo tipo de violações de seus direitos e em especial a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por outro lado, a legislação internacional e nacional trata a criança e o adolescente como prioridade absoluta em todas as políticas públicas. Até porque, após a CF/88 e o ECA, é dada uma nova dimensão à proteção da criança e do adolescente e tais dispositivos jurídicos deixam claro, que não é mais obrigação exclusiva da família garantir a não violação dos direitos da criança e do adolescente, e sim uma obrigação social, considerando que a ação/omissão passa pela família, pela escola, pelas relações de trabalho, pela atuação dos poderes constituídos para a garantia de direitos, enfim por todos os níveis da vida em sociedade e pelo Estado. É construído um sistema de garantias de direitos para que todo aquele que negligencia, oprime, discrimina, explora, age com violência e viola os seus direitos, deve ser punido.

O Poder Judiciário, que é órgão integrante do Sistema de Garantia de Direitos para a criança e adolescente, tem a tarefa de garantir a celeridade na apuração processual, além da rigorosa pena que merecem esses criminosos. Entenda-se ai que o Estado que deve ser o protetor desses direitos ao não aplicar o disposto no ECA e no Código Penal,  torna-se um dos maiores violadores dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.Todos sabemos que a impunidade inibe a coragem, destrói a confiança e enfraquece a cidadania.

Por sua vez, esta decisão de anular a condenação do ex-deputado Luis Sefer representa também a análise estreita do poder Judiciário no Pará, que demonstra novamente no mesmo caso o tratamento parcial que recebe entes de influência política no Estado. Não é demais lembrarmos aqui a discrepância de atuação do Tribunal de Justiça, em episódio anterior quando julgou o Habeas Corpus de Luiz Sefer em menos de um (1) dia, enquanto que no período similar manifestantes contra eclusa de Tucuruí tiveram que esperar mais de trinta (30) dias para tramitar mesma ação.

A anulação da sentença condenatória do ex-deputado Luis Sefer, também é discrepante em comparação com outros crimes cometidos, principalmente os de natureza patrimonial, em que a palavra da vitima é fundamental para a condenação, também está em dissonância com a jurisprudência dos tribunais superiores quanto a valoração do depoimento da vitima nos crimes de natureza sexual. Também nos  espanta o Ex-Ministro da Justiça, homem que deveria durante 8 anos promover ações de  combate à pedofilia e que tem o poder de influenciar desembargadores para os tribunais superiores tenha aceitado fazer a defesa de Luiz Seffer. Deveria, o ex-ministro, até por uma questão de ética, ter recusado este patrocínio. Não agindo desta maneira, jogou por terra as poucas e tímidas ações desenvolvidas pelo antiga gestão do governo federal no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.         

Aqui lembramos também que esta decisão que anulou a sentença condenatória também é totalmente contrária quanto aos objetivos do grupo de trabalho formado no âmbito do TJE ainda em 2009, responsável pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes presidida pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira e integrada por diversos juízes que em relatório final e encaminhado ao presidente do TJE informou que “No âmbito do Poder Judiciário, cremos ser necessário conscientizar nossos magistrados, do 1º e 2º graus, da prioridade absoluta que devam ter os andamentos processuais que envolvam essas questões e que a exemplar punição aos criminosos mostre aos jurisdicionados que a Justiça paraense exerce o seu mister com celeridade e competência.É assim que a Justiça Paraense demonstra aos jurisdicionados que é competente?

A argumentação sobre a “fragilidade das provas”, além de desconsiderar o depoimento da vitima, também desvalorizou os relatórios técnicos psicossociais realizados à mesma, como provas técnicas de embasamento da autoria do crime. Ao mesmo tempo em que ainda se leva em consideração dentro do processo, um documento elaborado por uma psicóloga contratada pela defesa do acusado, que sem nem mesmo ter realizado nenhum atendimento com a adolescente, se posicionou de forma totalmente antiética quando trabalha no sentido de negar a ocorrência do crime, baseada em um “perfil de abusador” e em um possível “perfil de quem foi abusada” que não existem, argumentos sem a mínina fundamentação empírica, atitude inaceitável para a conduta do profissional da área de Psicologia.

As entidades de defesa dos direitos humanos e de defesa dos direitos de criança e do adolescente do Estado do Pará compreendem que a decisão anulatória da sentença condenatória do processo em que figura como acusado o ex-deputado Luis Sefer foi uma violação aos direitos humanos da adolescente, pois feriu sua dignidade, reforçando mais ainda as conseqüências extrajudiciais para a vitima, potencializando uma situação de escravidão moral, social, econômica e psicológica, à medida que sua fala foi desvalorizada e seu grito de socorro ignorado pelo Estado que mais uma vez viola ao invés de proteger suas crianças e adolescentes, os quais têm seu corpo e sua história marcados pela violação de seus direitos, marcas que muitas das vezes podem persistir por toda vida.

Assinam esta nota de repúdio:

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA AOS DIREITOS HUMANOS – SDDH

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DO REGIONAL N2 – CNBB.

COMISSÃO DO DIREITOS HUMANOS DO SENADO – SENADORA MARINOR BRITO E DEPUTADO SINTEPP

CEDECA EMAUS

SINTESEP

SINTUFPA

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

COMISSÃODE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA.

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS

MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE-MMCC

AMB

MNEPA

MTACC

GRUPO PELA VIDA – GPV

MOVIMENTO PELA VIDA-MOVIDA

SEPUP

SINTPREVS

ADUFPA

ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO ASCOMUNIDADES CARENTES - APACC

FORUM ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

FORUM DAS MULHERES DA AMAZONIA PARAENSE

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CAMARA FEDERAL – DEPUTADO ARNALDO JORDY

FÓRUM DA AMAZONIA ORIENTAL - FAOR

INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR - UNIPOP

COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA OAB/Pa

CAMPANHA "TRF1, A RESPONSABILIDADE DE EVITAR CRIMES NO XINGU É SUA!"

12 AÇÕES CONTAR BELO MONTE ENCALHADAS NO JUDICIÁRIO: CHEGA DE CRIMES NA AMAZÔNIA!  ACORDA, TRF1!

Na próxima segunda-feira (17/10), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras.

Se construída, Belo Monte vai arrasar com uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39% da potência instalada de geração de energia. Isso sem contar que o valor da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte estão paradas na Justiça, aguardando julgamento.

Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços abaixo:

Olindo Menezes, presidente do TRF1 – falecompresidente@trf1.jus.br

José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br

Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br

O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Há dez anos, quando o governo federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

Até hoje, o MPF entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram derrubadas posteriormente pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, ignorando-se as suas ilegalidades.

Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que Belo Monte seja construída.

Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais.

O Poder Judiciário deve cumprir seu papel de evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra a Constituição Brasileira, contra o meio ambiente e contra os povos do Xingu!

Lançamento do Documentário "À Margem do Xingu - Vozes Não Consideradas"

Hora	quarta, 12 de outubro · 19:00 - 22:00
Localização	Cine SESC Boulevard Rua Boulevard Castilho França 522/523 Belem do Pará, Brazil
Criado por	Rafael Salazar, Dani Franco
Mais informações	Associação dos Documentaristas do Pará Apresenta: No Feriado do dia das crianças nos colocamos a pensar um pouco sobre o futuro das mesmas e que tipo de desenvolvimento queremos, vamos assistr o documentário "À Margem do Xingu- Vozes Não consideradas" premiado como melhor documentário pelo Juri Popular no IV Festival Paulínia de Cinema! Apreciem Sinopse: "Em viagem pelo rio Xingu encontramos inúmeras pessoas, moradores de toda uma vida, que serão atingidos pela possível construção da hidrelétrica de Belo Monte. Relatos de ribeirinhos, indígenas, agricultores, habitantes da região de Altamira na Amazônia, assim como especialistas da área compõem parte deste complexo quebra-cabeça. São reflexões sobre o passado obscuro deste polêmico projeto e que elucidam o futuro incerto da região e destas pessoas às margens do Xingu." Teaser: http://www.vimeo.com/24443990 Duração: 90 Minutos Debate após a sessão com equipe do filme!

PROCURADORIA PEDE CADASTRO DE POPULAÇÃO AFETADA POR BELO MONTE

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação na Justiça pedindo que a Norte Energia, responsável pela obra de Belo Monte, no rio Xingu, cadastre e informe moradores da região que serão atingidos pela hidrelétrica. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 05-10-2011. Na 12ª ação contra a obra, a Procuradoria diz que ribeirinhos e agricultores da área vivem inseguros porque até hoje não sabem se terão ou não de deixar suas casas. Se a ação for aceita pela Justiça, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) terá 120 dias para fazer a regularização fundiária na região. A Norte Energia disse que ainda não foi notificada. Segundo a empresa, o cadastro começou em março e 145 proprietários foram indenizados. O MDA disse que desde junho de 2009 faz ações de regularização fundiária em municípios próximos a Altamira (PA).

Fonte: Face book/Xingu Vivo

CIDADE DE ALTAMIRA ESTÁ EM RISCO

Motivos sólidos para confirmar-se a inviabilidade da implantação da hidrelétrica de Belo Monte são a cada dia mais irrefutáveis, por força da verdade.

NÃO A BELO MONTE!

Assoreamento do reservatório de Belo Monte põe em risco a cidade de Altamira

Telma Monteiro

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos  (Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997). De acordo com a lei, compete à Agência Nacional de Águas (ANA) outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, bem como emitir outorga preventiva.

A ANA foi criada em 2000 e tem uma Diretoria Colegiada com cinco membros  indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Essa diretoria concede a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) inicialmente a um determinado projeto hidrelétrico com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica [quantidade de água] necessária à viabilidade da usina para o acionamento das turbinas que gerarão energia.

Em 2009 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu da ANA a resolução a DRDH da usina de Belo Monte. A resolução recomendou que seria necessária a atualização das linhas de remanso no rio Xingu, a cada 5 anos, “em função da evolução do assoreamento no reservatório.”

Depois do leilão de Belo Monte, a União e a concessionária Norte Energia assinaram um contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Após o contrato, a DRDH foi transformada automaticamente, pela ANA, em outorga ou direito de uso dos recursos hídricos.

A resolução que declarou a DRDH de Belo Monte estabeleceu que a cidade de Altamira não pode sofrer qualquer interrupção no abastecimento de água devido à usina,  que as estruturas do empreendimento devem possibilitar a passagem dos sedimentos e que a navegação já existente na região não pode ser prejudicada.

Essas condições impostas na resolução da ANA puseram em dúvida a viabilidade ambiental do empreendimento, já que foi mais um documento oficial a chamar a atenção para as insuficiências do EIA/RIMA.  A resolução também fez referência aos efeitos sobre os usos da água, associados a eventuais processos de erosão a jusante (rio abaixo) e assoreamento a montante (rio acima) das barragens.

A possibilidade de assoreamento reforça a intenção do Ministério Público Federal (MPF) de investigar com especialistas qual a interferência real do reservatório na cidade de Altamira. Já existe uma forte suspeita de que o nível da água que consta no projeto de Belo Monte não está correto e que o lago vai ser maior. Até que ponto a possibilidade de assoreamento e erosão apontada pela ANA poderá criar mais impactos que não foram diagnosticados nos estudos ambientais?

Em 28 de fevereiro de 2011 o a ANA transformou automaticamente a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto da Resolução n° 740, de 06 de outubro de 2009, referente à usina de Belo Monte, em outorga de direito de uso de recursos hídricos. Todas as recomendações da DRDH  foram mantidas e foi pedida, também, uma estrutura de proteção para o assoreamento na barragem do sítio Pimental.

A outorga da ANA confirmou, portanto, que vai haver assoreamento do reservatório e aumento no nível da água com risco de afetar a cidade de Altamira e as Terras Indígenas.  O assoreamento do reservatório pode causar efeitos a montante da área de remanso que ficará sujeita a enchentes mais constantes. Daí a recomendação expressa na outorga de que a cada cinco anos deverão ser atualizadas as linhas de remanso do reservatório principal para avaliar a evolução do assoreamento. 

Observação: Ressalta-se também que a conversão automática da DRDH em outorga estará sujeita ao atendimento dos condicionantes expressos na respectiva resolução da DRDH, emitida pela ANA (Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos da ANA). 

Como no caso de Belo Monte não foram atendidas as condicionantes, entendo que a outorga não poderia ser concedida pela ANA.