A Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) realizou o II Seminário Estadual do Programa de Proteção a Testemunhas – PROVITA nos dias 2 e 3 de setembro. O Programa nasceu há 10 anos, num contexto em que os Movimentos Sociais, as Entidades de Defesa de Direitos Humanos e Sociedade Civil vinham tentando conter e/ou resolver o quadro alarmante de violência, no estado do Pará, com projetos de defesa à vida.
O Seminário objetivou a divulgação dos resultados alcançados no decorrer destes anos. Foi aberto com a conferência “O PROVITA como política de DH’S e efetivação da Justiça” proferida pelo Profº. Dr. Ignácio Cano – pós-doutor em Ciências Sociais.
Durante o evento, os principais temas debatidos foram: “10 anos do PROVITA: uma parceria entre Governo do Estado e Sociedade Civil”; “Avanços e desafios para o PROVITA em uma década de existência”; “Participação efetiva dos Conselhos Deliberativos no PROVITA”.
O Programa vem apresentando, nestes 10 anos, avanços e resultados significativos, prova disto é o fato de que não houve nenhum caso de eliminação de testemunha, com exceção daquelas que se desligaram do PROVITA.
A atuação do Programa vem sendo árdua em face de alguns desafios, como, a morosidade da justiça, a sensibilização do Judiciário e do Legislativo, escassez de recursos financeiros, criação de políticas públicas efetivas (moradia, emprego e renda, saúde, acompanhamento psicológico, etc.) que garantam a aplicabilidade de programas de proteção a testemunhas.
Vale ressaltar, que é função do chamado Estado Democrático de Direito – consagrado em nosso país através da Constituição de 1988 – a criação e execução de políticas aptas a garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. Desta maneira, se o Estado cumprisse, de fato, com seu compromisso e função, não precisaríamos criar tantos mecanismo de defesa à vida, tal como, o PROVITA.
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