NO IV JULGAMENTO DE RAYFRAN DAS NEVES ADVOGADA DE DEFESA RECUA PARA BENEFÍCIO DO RÉU

Semana passada, dia 10 de dezembro de 2009, por volta das 5h da manhã, os membros do Comitê Dorothy se concentraram na Praça Felipe Patroni para preparar o espaço, com vista a realização da programação que aconteceria durante o julgamento de Rayfran das Neves Sales. Às 7h:30min foi iniciada uma Celebração Ecumênica, que contou com a presença de representantes de diversas igrejas cristãs, de entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais, no sentido de alimentar a espiritualidade e novamente sensibilizar a sociedade diante dos conflitos agrários, no interior do Pará que, em 2005, levaram à morte a missionária Dorothy Stang. Após a celebração dirigiram- se ao Fórum Criminal de Belém.

Para a surpresa de todos e todas, o julgamento não aconteceu, depois que a sessão foi aberta pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, presidente do 2º Tribunal do Júri de Belém, a advogada do acusado, Marilda Cantal, pediu a palavra declarando que a defesa desistia do novo julgamento, solicitando que fosse acatada a pena imposta no primeiro julgamento, em dezembro de 2005, de 27 anos de reclusão. Para Cantal, “um novo julgamento poderia prejudicar tanto a defesa quanto o réu”, sua intenção era de garantir benefícios ao seu cliente e evitar que a pena dele aumentasse. Disse ainda que entraria com pedido de progressão do regime fechado do acusado para o regime semi-aberto , já que ele havia cumprido um sexto de sua pena. Então, o juiz, depois de perguntar ao réu se ele abriria mão de seu julgamento e, tendo uma resposta afirmativa, acatou o pedido da defesa.

Considerando esse desfecho, o Comitê Dorothy entende que a estratégia de recuo da defesa trouxe ganhos significativos para Rayfran, pois a condenação de 29 anos de retenção, que lhe foi imposta no último julgamento, quando negou ter sido contratado por Vitalmiro Bastos e Regivaldo Galvão para matar a missionária, foi reduzida para 27 anos de retenção e, como disse José Batista Affonso, assistente de acusação, se fosse julgado novamente ele teria que cumprir dois terços da pena para ter progressão para o regime semi aberto. Entretanto, prevalecendo a setença do primeiro júri, o crime de Rayfran se qualifica duplamente, ou seja, um crime em que o executor matou com promessa de recompensa. Essa qualificação tem uma importância muito grande para que a teia do crime agrário, em que os mandantes ficam impunes, possa ser rompida e que se consiga julgar e condenar Regivaldo Galvão e Vitalmiro Bastos.

POR UMA AMAZÔNIA LIVRE DO LATIFÚNDIO OPRESSOR E CRIMINOSO!

É o que esperamos. Dorothy presente! Dorothy semente!


Comitê Dorothy

IV JULGAMENTO DO PISTOLEIRO RAYFRAN DAS NEVES: COMITÊ DOROTHY REALIZA COLETIVA DE IMPRENSA

Dentro da programação de mobilização do Comitê Dorothy para o IV Júri do pistoleiro Rayfran das Neves, que assassinou a missionária Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005, realizou-se,na manhã de hoje 09/12, às 10 h. na sede da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) Norte II, uma coletiva com a imprensa, contando com a presença de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Justiça e Paz (CJP), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Norte II, Comitê Dorothy, Congregação de Notre Dame de Namur e David Stang, irmão da missionária.
Praticamente, em todas as falas foi enfatizado que neste julgamento espera-se que se faça justiça, que Rayfran seja condenado, mas não por homicídio simples e sim por homicídio qualificado, ou seja, um crime de encomenda com promessa de pagamento. Assim, prevaleça a verdade e os mandantes Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Galvão sejam julgados e punidos pelo assassinato brutal da missionária.

Sobre julgamento do matador confesso de Dorothy Stang dia 10, quinta feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em Belém do Pará

Nota da Congregação de Notre Dame de Namur, 7 de Dezembro de 2009

“Volto a repetir que não existe a menor sombra de dúvida que o crime praticado contra a vítima foi adredemente premeditado, havendo uma cadeia formada hierarquicamente, onde figuram mandantes, intermediário e executores, cada um desempenhando nitidamente seu papel, com o único e comum objetivo de ceifar a vida de Dorothy Mae Stang”.
E que “só me resta a concluir, com base nas provas satisfatórias e contundentes constantes dos autos, que Rayfran agiu motivado pelo dinheiro que receberia de Vitalmiro e Regivaldo, restando provada a qualificadora de promessa de recompensa pelo serviço prestado".
Texto do voto relatório, Desembargadora Relatora Vânia Silveira, em 12 de maio de 2009, rejeição do recurso de Vitalmiro Bastos contra anulação do julgamento anterior (maio de 2008) no qual este foi inocentado e Rayfran das Neves teve seu crime reduzido para homicídio simples. Decisão obtida mediante uso de prova fraudulenta. Voto apoiado por unanimidade dos Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará.

1. Este será o quarto júri de Rayfran das Neves, um dos executores. No banco dos réus deveria estar também Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes. É o quarto porque o julgamento anterior foi ANULADO por fraude da defesa dos réus. Reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Pará .
Fraude na qual intencionalmente concorreram Rayfran e o intermediário Amair Fejoli ator de gravação fraudulenta montada como suposta reportagem. Nela Amair mentiu negando participação e condução do crime por Vitalmiro Bastos e Regivaldo Galvão, com intento de deixar Rayfran das Neves como único responsável pelos seis tiros com a arma que ele forneceu e tentar encobrir os mandantes, parte da “cadeia formada hierarquicamente” para a concretização do crime. Vídeo realizado com recursos materiais e pessoais de gente de fora do presídio, onde os dois réus-personagens estavam. Vídeo que constituiu outro crime continuado de falsidade da quadrilha.
2. Em maio de 2009, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará anulou por unanimidade a escandalosa decisão de inocência de Vitalmiro Bastos e de condenação por homicídio simples de Rayfran das Neves obtida em maio de 2008, por absoluta contrariedade a documentação dos autos e uso de prova ilícita.
3. Quase ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de Altamira concluiu ação e comprovou fraudes e estelionato na papelada de compra e venda do Lote 55, Gleba Bacajá, local do crime. “Contrato” de suposta venda de Regivaldo para Vitalmiro, único álibi de Regivaldo para declarar-se “sem interesses” no crime e afastada das terras desde 2004, é um ato de enganação. “Contrato” fraudulento usado inclusive por seus advogados perante o STF. Inquérito da Polícia Federal comprovou denúncias da Congregação de Notre Dame sobre fraudes da papelada apreendida na casa de Amair Fejoli, dia 15/2/05, quando todos estavam foragidos. A Justiça Federal indiciou o chefe da quadrilha, Regivaldo Galvão, em março de 2009, pelos crimes de fraude documental, estelionato e grilagem de terras públicas do Lote 55.
4. Está desmascarada assim uma das pernas da burlesca cena assistida no júri de 2008. Jurados foram enganados por defesas de Vitalmiro e Rayfran, alguns fazendo troca-troca com a defesa de Regivaldo, que sustentaram a papelada apreendida na casa de Amair como “prova” de que Regivaldo, Vitalmiro e Amair eram “legítimos proprietários de terras legalizadas e produtivas”, “honrados fazendeiros”, ameaçados em seus bens pela freira “invasora”. Desmascarada está que a gangue de grileiros que matou Dorothy estava praticando mais uma de seus crimes e violências com uso de papelada fraudada.
5. A própria irmã Dorothy escreveu para o Corregedor-Geral da Polícia do Pará dias antes do assassinato apontando nomes dos seus algozes. Em 9 de janeiro de 2005, a carta descreve em detalhes o motivo do crime: a violenta reação dos grileiros liderados por Regivaldo Galvão diante das ações oficiais do INCRA reconhecendo a instalação do projeto de desenvolvimento sustentável PDS Esperança no Lote 55 entre outros. A carta relata corajosamente os detalhes das ações violentas do bando de Regivaldo porque Dorothy estava obtendo diversas vitórias legais no reconhecimento dos PDS e assentamentos nos lotes da Gleba Bacajá. Em 5 de janeiro o presidente nacional interino do INCRA visitou o lote 55, depois de audiência em Altamira e assegurou o apoio a implantação do PDS Esperança no lote 55, terra pública. Em 10 de janeiro ela obteve a instauração de inquérito policial que intimava Vitalmiro, Amair, Dominguinhos - um dos “gerentes” de Regivaldo Galvão, pelas ameaças contra lavradores e pela queima de roças e casas. Na carta pedia “medidas urgentes para evitar piores conflitos” e proteção policial para os colonos e assentados ameaçados.
Em depoimento oficial, Clodoaldo Batista, executante, constante nos autos, afirma que em 5 de janeiro, com Rayfan e Amair “queimaram a casa de Luis” na entrada do Lote 55. Não disse que o fogo foi posto com crianças dentro nem que a ordem era intimidar as famílias de colonos em represália pela reunião ali realizada entre colonos, Dorothy e nada menos que o presidente interino do INCRA!

Por tudo isto, a Congregação de Dorothy Stang, chama atenção da sociedade brasileira, das autoridades judiciárias, da imprensa que
a) o que está em jogo na próxima quinta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, não é se Rayfran das Neves é culpado ou não dos seis tiros, cinco deles dados pelas costas de Dorothy Stang caída ao chão! Culpado é. Confessou, os tiros foram testemunhados.

b) o que está em jogo é se assistiremos a mais um teatro de falsidades em sala de júri, no qual Rayfran das Neves seguirá roteiro acertado MENTINDO EM JUÍZO IMPUNEMENTE UMA VEZ MAIS para acobertar os seus mandantes, por medo ou busca de recompensa, acumpliciando-se com a quadrilha que planejou o crime e continua manipulando testemunhos, fraudando e falsificando, para enganar a Justiça...

c) ...ou teremos o júri de um elo da cadeia formada hierarquicamente, com mandantes, intermediário e executores, cada um desempenhando nitidamente o seu papel, com o único e comum objetivo de ceifar a vida de Dorothy Mae Stang, repetindo palavras dos Desembargadores do Pará.

A Congregação de Notre Dame de Namur e familiares de Dorothy chamam a atenção da sociedade brasileira para acompanhar os eventos e convidam a presença de jornalistas e autoridades para que se garanta um caminho da justiça e da verdade.

Irmã Jane Dwyer, de Anapu

CASO DOROTHY STANG: RAYFRAN SENTA MAIS UMA VEZ NO BANCO DOS RÉUS.

EM NOME DA SOLIDARIEDAE E DA JUSTIÇA, CONVIDAMOS VOCÊ, QUE LUTA POR UM MUNDO MELHOR, PARA CONSTRUIR JUNTO COM O COMITÊ DOROTHY UM DIA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A IMPUNIDADE E VIOLÊNCIA NO CAMPO, PARTICIPANDO DE NOSSA PROGRAMAÇÃO DURANTE O IV JULGAMENTO DO PISTOLEIRO RAYFRAN DAS NEVES.

DATA:10 DE DEZEMBRO DE 2009

LOCAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - PRAÇA FELIPE PATRONI - CIDADE VELHA/ BELÉM - PA

HORÁRIO: 07h: 30 - ABERTURA COM CELEBRAÇÃO INTER-RELIGIOSA, SEGUIDA DE ATO POLÍTICO E ARTÍSTICO.

PARA CONHECER OS MOTIVOS QUE LEVARAM RAYFRAN A ASSASSINAR A MISSIONÁRIA DOROTHY STANG, LEIA O TEXTO ABAIXO.

Caso Dorothy Stang e Amazônia sustentável

Não foi Dorothy Stang e os colonos, trabalhadores e suas famílias, interessados em projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia, que se puseram no caminho de “fazendeiros” ou “legítimos donos” de terras na região do Xingu. Foram os crimes impunes conhecidos como escândalo da SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), operado por grupos criminosos organizados - que por meio de violência armada invadiram e usaram lotes grilados das Glebas Belo Monte, Bacajá, Mandacuari para fraudes milionárias que se atravessaram com armas, pistoleiros, intimidação, corrupção com apoio político, nos projetos e idéias de sustentabilidade nas terras da Transamazônica.

Em 2003 e 2004, Dorothy Stang estava encurralando a teia criminosa de devastadores e operadores de negócios ilícitos de todo o tipo nas glebas da Transamazônica ao fazer a advocacia pública de respeito aos povos e a sustentabilidade no uso da terra, na organização e do respeito aos direitos de suas populações. Ao lado da defesa, dos esforços de educação e capacitação civil das comunidades, a professora e missionária Stang documentava e buscava instituições para denunciar com rigor os desmandos e violências, as fraudes, a rede de devastadores que usavam dinheiro público. Uma documentação preciosa. Sua pasta furada por uma das balas assassinas carregava acompanhamentos processuais de uma dezena de fraudes, estabelecendo elos entre violência, resistência de fraudadores a cumprir decisões judiciais, mapas e documentos oficiais.

Foi com base neste acervo que em novembro e dezembro de 2008, se produziu um Relatório Cidadão - Indícios de fraude documental, uso de laranjas, grilagem de terras públicas no Lote 55, local do crime contra Dorothy Stang. A Congregação de Notre Dame de Namur e entidades do movimento social de Anapu apresentaram denúncia ao Ministério Público Federal e Estadual do Pará. As afirmações e os documentos, foram comprovados em inquérito da Polícia Federal. Resultaram no indiciamento do mandante principal por estelionato e grilagem de terras públicas. Desmontaram a principal linha de defesa dos acusados em relação a pretendida desqualificação do crime premeditado. Contribuíu para a histórica decisão, em maio passado, dos Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará em atender ao pedido o Promotor Público para a anulação dos dois júris realizados em 2008 que deram liberdade a Vitalmiro Bastos e retiraram agravantes na condenação do atirador contratado Rayfran das Neves. Um momento inédito na Justiça do Pará.

O grupo criminoso de fraudadores e ladrões de dinheiro público na região de Altamira tem as mãos sujas de sangue na operacionalização das fraudes da Sudam. Dorothy Stang, como outros defensores dos povos e da Amazônia, estava atravessada desde o final dos anos 90 em seus intentos criminosos. Foi feita a recuperação de um dos livros-caixa dos fraudadores, assim como indicações onde poderão as autoridades, se quiserem, encontrar mais provas dos crimes. Localizamos cópias de documentos que estabelecem conexões em Brasília.

Com ele, pode-se expor o planejamento criminoso, as ações de quadrilha, a sofisticada fraude documental, a invasão criminosa de terras, o uso de informações privilegiadas de instituições públicas, e fatos inéditos que ligam uso de dinheiro público roubado para montar operações de limpeza de moradores em terras públicas. Não apenas no lote 55, local e suposto motivo do assassinato de Dorothy Stang.

Com a exposição acima, está provado que não foi uma simples raiva que Rayfran sentia de Dorothy que o motivou a matá-la, foi sim, uma promessa de R$ 50.000,00, financiado por um consórcio de fazendeiros, grileiros e outros, na verdade Raifran só precisa confessar os nomes dos mandantes. É isso que esperamos deste julgamento, que o júri entenda que uma condenação não será somente de Rayfran, será sim de toda essa rede de crimes e criminosos organizados no nosso Estado do Pará.

Escrito por: Flávio Pachalski

HINO NACIONAL DOROTHY STANG

NOTA DA CPT SOBRE OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO PARÁ.

“Ai daqueles que juntam casa com casa e emendam campo a campo, até que não sobre mais espaço e sejam os únicos a habitarem no meio do país”(Is. 5,8).

Nas últimas semanas temos acompanhado o agravamento dos conflitos no campo em várias regiões do Estado do Pará. Analisando o que ocorre em cada uma das regiões, percebemos que, na origem desses conflitos estão: o avanço criminoso de várias frentes (madeira, minério, pecuária e produção de energia) do poder econômico sobre as riquezas regionais e a rearticulação do setor ruralista chefiado pela CNA, aliado aos principais meios de comunicação do Estado e a maioria conservadora do poder Judiciário. O objetivo é desestabilizar o atual governo e desarticular os movimentos sociais que fazem o enfrentamento com esses setores. A opção política dos Governos Federal e Estadual, infelizmente, tem contribuído para reforçar esses grupos, que sempre dominaram a política e a economia paraense, e fragilizar a atuação dos movimentos sociais.
No Sul e Sudeste do Pará. Presenciamos a expansão indiscriminada da mineração e da pecuária. Os gigantescos projetos já implantados pela VALE já expulsou de seus lotes, cerca de 150 famílias de assentamentos de reforma agrária e a implantação de novos projetos na região, ameaça expulsar mais de 500 famílias também de assentamentos.
A nova ofensiva da pecuária na região é protagonizada pelo banqueiro Daniel Dantas, que nos três últimos anos comprou mais de 50 fazendas, acumulando uma área de 600 mil hectares de terras. Um patrimônio construído, segundo a justiça, a custa de lavagem de dinheiro. Essa frente pecuária no Sul e Sudeste do Pará tem causado não só graves danos ambientais como a destruição da floresta nativa, mas também, submetido milhares de trabalhadores a escravidão. Entre 1996 e 2008, foram libertados 11.193 trabalhadores no Pará pelo Ministério do Trabalho, sendo que, quase totalidade dos casos ocorreu nessas duas regiões.
A migração crescente para a região atraída pela propaganda enganosa dos grandes projetos agrava os problemas sociais. Como esses migrantes não são absorvidos por estes projetos não resta alternativa a não ser a terra para sobreviver. Nos últimos três anos, 66 fazendas foram ocupadas por 10.599 famílias sem terra no sul e sudeste; 101 trabalhadores e lideranças foram ameaçados de morte; 23 trabalhadores foram feridos a bala por pistoleiros e seguranças de fazendas; 17 trabalhadores foram assassinados na luta pela terra e 128 foram presos pela polícia. Os conflitos das últimas semanas que resultaram em depredações de patrimônio e interdição de estradas é conseqüência dessa violência desenfreada e impune contra os trabalhadores rurais.
Por outro lado, a resposta do governo a essa situação tem sido desastrosa: Reforma Agrária engessada, recursos públicos canalizados para atender o interesse dos grupos econômicos, negativa em defender os projetos dos Movimentos Sociais e negociar suas pautas de reivindicações, incapacidade de dialogar na solução dos conflitos e insistência na alternativa policial para resolver problema social. Exemplo dessa política equivocada se deu no sul do Pará na penúltima semana, 5 delegados foram escalados para indiciar e prender as lideranças do MST, 10 mandados de prisão já foram decretados e três foram presos. 200 policiais da tropa de choque foram liberados para despejar mais de 2 mil famílias. O despreparo é tamanho que no penúltimo final de semana quase ocorre uma nova tragédia na Curva do “S” em razão de uma ação violenta e truculenta do Delegado Geral da Polícia Civil do Pará Raimundo Benassuly e do sub-comandante da PM, Coronel Leitão. Algo muito grave não aconteceu devido a presença, no local, do Advogado da CPT e de dois defensores públicos agrários. Se a ação do delegado foi desastrosa, pior ainda foi sua reação através de nota escrita, comprovando seu despreparo, sua má fé ao falsear os fatos na tentativa desesperada de justificar sua ação. Acusou, levianamente, o advogado da CPT de rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas, será que o delegado pensa que a sociedade já esqueceu de seu comportamento frente ao caso da adolescente de Abaetetuba? É lamentável que o governo, que se diz popular, escale esse delegado, já conhecido nacionalmente por seu despreparo para “resolver” os conflitos e falar em nome do Estado.
No Oeste do Pará. A situação é cada vez mais tensa, em conseqüência da intransigência do Governo em construir a qualquer custo a Hidrelétrica de Belo Monte. O governo ignora a inviabilidade social, ambiental e financeira do projeto. Territórios indígenas demarcados e homologados e áreas de preservação ambiental serão atingidos. Não se sabe quantas famílias serão retiradas de suas moradias. A população a ser atingida está sendo subestimada. A região da Volta Grande do Xingu ficará praticamente seca com a construção da usina ocasionando sério desastre ambiental. Os migrantes que chegarão aos milhares para a região a procura de um emprego que, em sua grande maioria, não encontrarão, terão que enfrentar a violência, o descaso e a pobreza.
Mesmo frente a esses e muitos outros problemas que as populações do Xingu tem denunciado, o governo tem ignorado e se negado rediscutir o projeto. O autoritarismo presente nas audiências públicas realizadas e o anúncio do leilão pra o dia 21 de dezembro são exemplos da intransigência do governo. Frente a essa situação a tensão é crescente entre as comunidades a ser atingidas, podendo desembocar em conflitos de graves proporções.
No Baixo Amazonas. Há várias semanas que centenas de famílias da Gleba Nova Olinda, apreenderam algumas balsas carregadas de madeira no rio Arapiuns, como forma de protesto contra o desmatamento de seus territórios e falta de regularização fundiária. As famílias exigem a suspensão de todos os planos de manejo existentes na área, a regularização e demarcação pela FUNAI, das terras indígenas Maró; a retirada dos grileiros e madeireiros da Gleba; a ampliação do projeto de assentamento agroextrativista de Vista Alegre, etc.
A morosidade e omissão do governo em solucionar o problema provocou a insatisfação das famílias que incendiaram, no ultimo dia 10, duas balsas carregadas de madeiras que estavam bloqueadas desde o dia 17 de outubro. Paciência tem limites! Os moradores acusam a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará de permitir manejo irregular no território que reivindicam como posse das comunidades tradicionais.
Encurralado pelos ruralistas e pelos principais meios de comunicação do Estado, que nada mais são que empresas de comunicação a serviço dos interesses dos grandes grupos econômicos cujo papel é satanizar as lutas sociais, o Governo tem assumido uma postura de distanciamento dos principais movimentos que fazem a luta no campo. Ao invés de fortalecer as políticas voltadas para a população camponesa, o governo tem se curvado às pressões do setor ruralista e viabilizado seus interesses. A negociação do TAC dos latifundiários infratores processados pelo MPF, a mudança na legislação fundiária estadual que permite a regularização de terras públicas até 2.450 hectares para os ocupantes ilegais, as concessões em favor da implantação da siderúrgica da VALE em Marabá, a prisão de 18 integrantes do MAB em Tucuruí, o pedido de prisão das principais lideranças do MST no sudeste, são alguns dos tantos exemplos desta equivocada política do Governo Estadual.

Frente a esse quadro a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reafirma seu apoio:
· A todos os trabalhadores vítimas de criminalização por lutares pela defesa de seus direitos;
· A luta dos camponeses e indígenas em favor do respeito e demarcação de seus territórios e contra os grandes projetos que impactam suas terras;
· A revogação imediata dos mandados de prisão decretados contra lideranças do MST e liberdade para os trabalhadores presos;
· A luta pelo fim da impunidade dos crimes cometidos contra trabalhadores rurais e lideranças a mando de fazendeiros e madeireiros;
· Ao trabalho da defensoria agrária nas mediações dos conflitos.
· A defesa da Reforma Agrária, do meio ambiente e da agricultura familiar/camponesa.


Belém, 13 de novembro de 2009.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará.

Freira é ameaçada de morte em Salto da Divisa, MG.

Quem é Irmã Geraldinha, a freira ameaçada de morte em Salto da Divisa, MG
Segundo Irmã Rosa Maria Barboza[1]

“Felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino do Céu.” (Mateus 5,10)


Irmã Geralda Magela da Fonseca, carinhosamente chamada de “Irmã Geraldinha”, nasceu em São Domingos do Prata, MG, em 28 de agosto de 1962. Filha de Maria Auxiliadora da Fonseca e Geraldo Rodrigues da Fonseca (já falecido). Sua mãe e a maioria de seus 15 irmãos continuam vivendo na região rural São Domingos do Prata/MG, que conta, hoje, com 17.345 habitantes.

Ingressou na Congregação Romana de São Domingos – CRSD -, em São Domingos do Prata em 1987, viveu em Belo Horizonte e em São Paulo. Em 1993 Irmã Geraldinha foi para Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, onde as Irmãs Dominicanas estavam abrindo uma Comunidade religiosa, com as Irmãs: Teresinha de Jesus Reis, Solange de Fátima Damião e Geralda Magela da Fonseca (Irmã Geraldinha).

A Comunidade das Irmãs Dominicanas dedicou-se ao acompanhamento dos Grupos de Reflexão Bíblica, organização de Cebs – Comunidades Eclesiais de Base - e de Associações Comunitárias que resultaram na criação das Associações de pescadores, das lavadeiras e dos pedreiros, de moradores... Irmã Geraldinha coordenou a Pastoral da Juventude – PJ - em e sucessivamente a Pastoral da Criança; ambas, em nível Paroquial e Diocesano; ela coordenou, também, em Salto da Divisa, as atividades da Associação Asas da Esperança cuja finalidade era dar suplementação educacional para as crianças carentes; além de dar assistência à Rádio Comunitária e em especial ao Grupo de Apoio e Defesa dos Direito Humanos - GADDH - de Salto da Divisa.

As Irmãs Dominicanas assumiram outras frentes de trabalho e deixaram Salto da Divisa em 2005. Porém, o apelo do povo foi grande e em 2006, Irmã Geraldinha, mesmo residindo em Belo Horizonte, continuou acompanhando os movimentos sociais em Salto da Divisa; e em fevereiro de 2008, ela passou a residir na Comunidade religiosa Dominicana de Jacinto, cidade que está a 50 quilômetros de Salto da Divisa, e a acompanhar com o GADDH o Acampamento Dom Luciano Mendes, que é do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - e, posteriormente, se dedicou também à organização de 11 famílias de posseiros da fazenda Monte Cristo (– ocupada pelo MST, com o Acampamento Dom Luciano -), ambos, no Município de Salto da Divisa, MG.

Além do dito acima, hoje, Irmã Geraldinha é vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos – GADDH - de Salto da Divisa, MG; integrante da Comissão Pastoral da Terra – CPT –, no Vale do Jequitinhonha, integra o Conselho provincial e a Comissão de Justiça e Paz da Irmãs Romanas de São Domingos.

Por causa da atuação pastoral libertadora de Irmã Geraldinha ela tem sofrido uma série de ameaças de morte, assim como membros do Acampamento Dom Luciano e militantes do MST. E, pior: as ameaças estão se intensificando.

O trabalho pastoral de Irmã Geraldinha conta com o total apoio da Diocese de Almenara, de Dom Hugo Steekelenburg, das Irmãs Dominicanas, da CPT, dos frades franciscanos Capuchinhos e das organizações de Direitos Humanos e sociais, em nível nacional e internacional.

Felizes os Sem Terra que lutam pela justiça, porque a realeza de Deus sobre eles lhes garante que a terra é de todos. Feliz, também, Irmã Geraldinha que, ao lado dos Sem Terra, luta pela reforma agrária, que é necessária e urgente no Brasil.

Irmã Rosa Maria Barboza,
Provincial das Irmãs Dominicanas – CRSD
Belo Horizonte, 01/11/2009.
[1] E-mail: rosambarboza@yahoo.com.br

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Comissão Pastoral da Terra

ELDORADO DOS CARAJÁS REVISITADO

TRUCULÊNCIA E DESPREPARO DE CORONEL DA PM E DE DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ QUASE CAUSA NOVO MASSACRE EM ELDORADO DOS CARAJÁS

Por pouco não termina em tragédia uma ação das Polícias Militar e Civil do Estado do Pará, na curva do “S”, mesmo local onde ocorreu o massacre de Eldorado em 17 de abril de 1996. O fato lamentável ocorreu na tarde da última sexta-feira, no momento em que mais de mil trabalhadores ligados ao MST faziam uma manifestação pacífica no local.

No início da manhã os trabalhadores interditaram a Rodovia PA 150 como forma de pressão para exigir a abertura de negociação por parte do governo do Estado. Por volta das 11 horas da manhã, sem que a polícia estivesse no local, os trabalhadores decidiram por si mesmos desinterditar a estrada. A situação permaneceu totalmente tranqüila, com o tráfego de veículos restabelecido até por volta das 14 horas, quando chegaram ao local o Delegado Geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, e o coronel Leitão da Polícia Militar acompanhados de aproximadamente 70 policiais do batalhão de choque.

Demonstrando total despreparo e usando de truculência desmedida, sem dar chance para qualquer tipo de diálogo, o coronel e o delegado partiram para cima dos trabalhadores que se aglomeraram nas imediações da pista, gritando de forma descontrolada que estavam ali para prender quem estivesse à frente. O Delegado Geral, Raimundo Benassuly, sacou uma pistola e ameaçou atirar nos trabalhadores que se aproximavam. Vendo a ação do delegado, outros policiais fizeram o mesmo, e, em seguida prenderam três trabalhadores sem qualquer motivo. O delegado Benassuly é o mesmo que no início do governo de Ana Júlia, quando uma adolescente foi colocada na cela com mais de 15 presos por mais de 20 dias, tentou justificar a ação criminosa afirmando que a adolescente deveria ter algum problema mental. Foi afastado em razão desta declaração, mas, foi reconduzido ao cargo por ordem da Governadora.

O advogado da CPT de Marabá, José Batista Gonçalves Afonso e os Defensores Públicos Rossivagner e Arclébio, que se encontravam no local desde o período da manhã, ainda tentaram acalmar a fúria do Delegado e do Coronel, no entanto, foram empurrados e ameaçados de prisão. As centenas de trabalhadores que, em sua maioria, portavam pedaços de paus e facões, só recuaram mediante aos insistentes pedidos do Advogado da CPT. Enquanto os trabalhadores eram acalmados pelo advogado da CPT e pelos Defensores Públicos, o Coronel e o Delegado continuavam provocando o conflito afirmando que não temiam o confronto e nem se importavam com o fato político que pudesse gerar ali. Que vieram para desobstruir a estrada de qualquer jeito, sendo que, a estrada já estava liberada muito antes de eles chegarem. Ameaçaram ainda quebrar as barracas armadas pelas famílias para se abrigarem do sol. Só não o fizeram porque os trabalhadores decidiram desmontá-los antes. Apavoradas, mulheres e crianças correram para dentro do mato, várias pessoas passaram mal, inclusive, algumas que foram feridas no massacre em 1996.

O advogado da CPT foi categórico em afirmar que, caso ele e os defensores públicos não estivessem no local, uma tragédia poderia ter acontecido, pois os dois policiais chegaram com intenção de provocar o confronto com os sem terra e estavam totalmente descontrolados, sem quaisquer condições de dialogar sequer com o advogado e os defensores. Todos os policiais do batalhão de choque estavam com as tarjas de identificações cobertas. A CPT vai acionar judicialmente o Delegado e o Coronel pelo crime de abuso de autoridade.

A ação desmedida do Coronel, do Delegado e também da Governadora contra o MST se deu devido à destruição, no meio da semana, de casas da fazenda Maria Bonita de propriedade do banqueiro Daniel Dantas. O governo do Estado e os fazendeiros acusam o MST por este fato e há, inclusive, um pedido de prisão preventiva contra Charles Trocate, líder do MST, que nem se encontrava no Estado do Pará quando o fato aconteceu.

O grupo de Dantas já comprou mais de 50 fazendas na região, a maioria das propriedades adquiridas na região de Marabá, incide sobre área dos castanhais, cuja legislação estadual (Lei nº 913/54; Decreto Lei nº 57/69; Decreto Lei nº 7.454/71) impõe aos detentores desses imóveis, dentre outras obrigações, a de manter preservadas as áreas de castanhais, priorizando seu extrativismo, bem como ter autorização do Estado para vender o imóvel a terceiros. O Estado do Pará não foi consultado sobre as vendas para o grupo de Daniel Dantas e, em todos os imóveis, os castanhais foram destruídos e substituídos por capim. Além dessas infrações, em quase todas as fazendas há incorporação ilegal de terra pública aos imóveis. Este fato já foi comprovado na Fazenda Cedro, localizada em Marabá.

A partir de denúncia feita pela CPT de Marabá à Ouvidoria Agrária Nacional, foi requerida uma fiscalização do IBAMA nos imóveis do grupo ocupados pelos trabalhadores sem terra. Em 15.04.09, na fazenda Espírito Santo, fiscais do órgão ambiental registraram que não há cobertura vegetal nos 10.599 hectares que compõe a fazenda. O grupo de Daniel Dantas foi multado em 50 milhões de reais e foi dado um prazo de 120 dias para a retirada do gado. Na Fazenda Maria Bonita, os fiscais identificaram que não existia Licença Ambiental Rural para exercer atividade de agropecuária. O grupo Dantas foi multado em 7 milhões de reais e embargada qualquer atividade na propriedade. Por ter sido detectado a ausência total de cobertura vegetal em 6.316 hectares, o grupo foi multado em R$ 31 milhões de reais. Foi dado também um prazo de 120 dias para a retirada do gado da propriedade. Mesmo com esse rol de crimes em suas propriedades, a governadora e o poder judiciário insistem em manter as terras nas mãos do banqueiro, preso pela Polícia Federal, por duas vezes, por desviar recursos públicos.

De janeiro a outubro do ano corrente, segurança e pistoleiros das fazendas do banqueiro já assassinaram um trabalhador sem terra e balearam gravemente outros 17 sem terra no interior das propriedades. Todos os crimes continuam impunes. Nos dois anos e 10 meses de governo de Ana Júlia, apenas no sul e sudeste do Estado, foram 66 fazendas ocupadas por 10.599 famílias; 101 trabalhadores e lideranças foram ameaçados de morte; 23 trabalhadores foram feridos a bala por pistoleiros e seguranças de fazendas; 17 trabalhadores foram assassinados na luta pela terra e 128 foram presos. Os conflitos agrários no Estado do Pará são problemas sociais da maior gravidade que a governadora, a exemplo de seus antecessores, insiste em resolver com casos de polícia. Enquanto isso, pistoleiros e mandantes dos crimes gozam de total impunidade.

Marabá – PA, 09 de novembro de 2009.
Comissão Pastoral da Terra - CPT do Sul e Sudeste do Pará
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Diário do Pará
Jornal de Piracicaba
São Paulo em Perspectiva
Instituto Zequinha Barreto

Campanha "Devuélvanos nuestra tierra Señor Presidente"

Em defesa da vida, onde quer que ela esteja sendo ameaçada, o Comitê Dorothy, fazendo jus a causa e legado de sua patrona, não poderia se furtar ao apelo de divulgação das seguintes notas:
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Parti-Sí-Pa 225 - Lanzamiento de la campaña "Devuélvanos nuestra tierra Señor Presidente"
Martes 10 de noviembre de 2009
Parti-Sí-Pa en la presentación en Colombia de la campaña alemana "Devuélvanos nuestra tierra Señor Presidente", en favor de las Comunidades de Curvaradó y Jiguamiandó en el Choco, este próximo jueves 12 de noviembre de 5:00 p.m a 7:30 p.m en el auditorio Nueva Santa Fé.

Leer Parti-Sí-Pa completo en: http://justiciaypazcolombia.com/Lanzamiento-de-la-campana
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Contagio Radio - Otra Mirada 9 de Noviembre de 2009
Lunes 9 de noviembre de 2009
Las relaciones entre Colombia y Venezuela se complican cada día más. El mandatario venezolano ha señalado en días anteriores que Colombia está siendo entregada por parte del gobierno a los Estados Unidos, además continúan las denuncias de espionaje de Colombia hacia Venezuela y las otras tantas acusaciones mutuas que diariamente conocemos, Héctor Moncayo, integrante del Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos –ILSA- y de la Red de Acción Frente al Libre Comercio y el Alca –RECALCA, nos entregó sus apreciaciones sobre esta crisis.

Escuchar Otra Mirada en: http://www.justiciaypazcolombia.com/9-de-Noviembre-de-2009
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Territorios y Biodiversidad - CIDH hará seguimiento a represas en el hemisferio
Martes 10 de noviembre de 2009
Washington, DC. – Por primera vez, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) celebró una audiencia pública para analizar el impacto que las grandes represas en América Latina tienen en los derechos humanos y en el ambiente. Audio: Situación de las personas afectadas por las “Mega Represas” en las Américas.

Leer Territorios y Biodiversidad en: http://justiciaypazcolombia.com/CIDH-hara-seguimiento-a-represas

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Medios - Un activista colombiano injustamente detenido enfrentará juicio‏
Human Rights First - Martes 10 de noviembre de 2009
Human Rights First condena la decisión de los fiscales colombianos de llevar a juicio a Carmelo Agamez por supuestos vínculos con los paramilitares. El señor Agamez, un reconocido activista de derechos humanos colombiano, ha permanecido en Sucre injustamente detenido por casi un año.

Leer Medios completo en: http://justiciaypazcolombia.com/Un-activista-colombiano
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Medios - "Descaradamente, Estados Unidos se pronuncia por reconocer las elecciones hondureñas"
Rebelión.com - Martes 10 de noviembre de 2009
Entrevista a Matt Ginsberg Jaeckle, integrante de la ONG norteamericana La Voz de los de Abajo.

Leer Medios completo en: http://justiciaypazcolombia.com/Descaradamente-Estados-Unidos-se

Para mayor información http://justiciaypazcolombia.com/Derecho-de-peticion-al-Presidente

CASO DOROTHY STANG: JUSTIÇA NEGA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA RAYFRAN

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas negaram, nesta segunda-feira, liberdade provisória para Rayfran das Neves Sales, acusado de assassinar com seis tiros a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, sudoeste do Pará. Ele aguarda o próximo julgamento na prisão.
O advogado do acusado alegou que seu cliente estava sendo submetido a constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que seu novo julgamento ainda não foi marcado, e falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
A desembargadora relatora, Vânia Bitar, recusou as duas alegações. Sobre o excesso de prazo, a magistrada ressaltou que a demora para marcar a data do novo julgamento é decorrente dos recursos que a defesa impetrou em favor do acusado, ou seja, enquanto o processo não estiver transitado e julgado, o juiz não poderá marcar novo julgamento.
A respeito da falta de fundamentação, a relatora não pode apreciar o pedido, pois a defesa não anexou documentos suficientes para a análise.
O caso - Rayfran é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a missionária Dorothy Stang. Em depoimento, ele disse que trabalhava para Tato e se sentia ameaçado por Dorothy e pelos colonos do PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável). Ele disse que antes de atirar na vítima teria discutido com Stang.
Julgamentos - O primeiro julgamento de Rayfran das Neves Sales ocorreu em outubro de 2005, quando foi condenado a 27 anos de prisão. O acusado recorreu da sentença, conforme direito previsto em legislação anterior, e novo júri foi realizado em outubro de 2007, no qual a pena foi mantida.
No entanto, este último júri acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará, que reconheceu que houve cerceamento de defesa do réu. O terceiro julgamento, ocorrido em maio de 2008, no qual o réu foi condenado a 29 anos, também foi anulado porque o TJ considerou que a decisão do Conselho de Sentença não foi condizente com as provas produzidas na instrução processual. Neste último julgamento, o fazendeiro Bida foi absolvido, mas também teve seu júri anulado.
O acusado agora aguarda preso o julgamento de todos os recursos para que nova data de julgamento seja marcada.

FONTE: Plantão ORM , 19h 29m , 09.11.2009