Caso Dorothy: Os mandantes não podem ficar impunes!

No próximo dia 12, Vitalmiro Bastos de Moura volta ao banco dos réus, para ser julgado pelo tribunal do júri, por sua participação no assassinato da missionária Dorothy Stang. Dia 30, será levado a julgamento de Regivaldo Pereira Galvão. Os dois fazendeiros faziam parte de uma associação criminosa que, em fevereiro de 2005, decidiu tirar a vida da religiosa oferecendo 50 mil reais, através do intermediário Amair Feijoli para Raifran das Neves e Clodoaldo Batista assassinarem Irmã Dorothy.

Os dois fazendeiros eram “sócios” em negócios criminosos no município de Anapu, envolvendo, grilagem de terras públicas, desmatamento e extração ilegal de madeira, trabalho escravo, ameaças e expulsões violentas de posseiros dos Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis.

As denúncias de variados crimes praticados por Bida e Regivaldo, nos anos que antecederam ao assassinato da missionária, feitas pela CPT de Anapu, através de Irmã Dorothy, e também pelos movimentos sociais locais, chegaram às autoridades estaduais e federais, resultando em diversas ações do poder público contra os dois fazendeiros. Em junho de 2004, Bida e Regivaldo foram autuados por trabalho escravo no lote 55; em julho também de 2004, a Polícia Federal pede a prisão dos dois por crimes de trabalho escravo, grilagem de terra, formação de quadrilha e porte ilegal de armas; em agosto e novembro do mesmo ano os dois foram multados em 3 milhões de reais pelo IBAMA por desmatamento e queimada ilegais no lote 55.

Tendo seus crimes desvendados e seus interesses econômicos contrariados, pelas denúncias feitas por Dorothy e os movimentos sociais de Anapu, os dois planejaram a morte da missionária: “enquanto não se der um fim nesta mulher nós não vamos ter paz nestas terras em Anapu”, sentenciou Regivaldo a Bida, “Fala com Raifran que se ele quiser tem 50 mil para matar a irmã Dorothy”, foi a ordem dada por Bida através do intermediário Amair. Além de prometer os 50 mil, que seriam pagos por ele e Regivaldo, Bida forneceu a arma, a munição, deu proteção aos criminosos em sua fazenda, orientou-os a sumir com a arma do crime, como fugirem do cerco da polícia e ainda garantiu advogado para defendê-los, sob a condição de que não revelassem o nome dos mandantes.

A CPT, o comitê Dorothy e demais entidades que lutam por justiça no caso Dorothy, alertam a sociedade e o poder judiciário sobre as manobras da defesa dos fazendeiros com o objetivo de protelar os julgamentos e inocentá-los. Aceitar e se submeter a essas manobras faria aumentar ainda mais o descrédito da sociedade no Poder Judiciário.

Prometeram pagar para que Raifran e Clodoaldo assassinassem a religiosa e agora estão pagando para que os executores e intermediário mudem seus depoimentos para inocentar os mandantes. Documentos juntados ao processo comprovam que o DVD usado no último julgamento que absolveu Bida e que foi anulado pelo Tribunal de Justiça por contrariar as provas existentes nos autos, custou 300 mil reais aos mandantes. Podem continuar comprando os assalariados do crime, mas não comprarão a justiça.

O crime contra Dorothy foi premeditado, ficando fartamente comprovada a participação de cada um de forma hierárquica: mandantes, intermediário e executores, cada um cumprindo seu papel na ação criminosa. A condenação de Vitalmiro e Regivaldo é um passo importante no combate à violência e impunidade no campo no Pará, Estado onde 62% dos crimes no campo nas últimas décadas sequer foram investigados e o único mandante condenado, que cumpre pena atrás das grades é Vitalmiro Bastos de Moura, conforme dados da CPT Pará.

Dorothy vive na luta do povo!

Belém-PA, 09 de abril de 2010.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
Comitê Dorothy

* Imagem obtida no site da Revista Época (Veja AQUI)

CASO DOROTHY STANG: JUSTIÇA NEGA LIBERDADE PROVISÓRIA PARA RAYFRAN

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas negaram, nesta segunda-feira, liberdade provisória para Rayfran das Neves Sales, acusado de assassinar com seis tiros a missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, sudoeste do Pará. Ele aguarda o próximo julgamento na prisão.
O advogado do acusado alegou que seu cliente estava sendo submetido a constrangimento ilegal por excesso de prazo, visto que seu novo julgamento ainda não foi marcado, e falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva.
A desembargadora relatora, Vânia Bitar, recusou as duas alegações. Sobre o excesso de prazo, a magistrada ressaltou que a demora para marcar a data do novo julgamento é decorrente dos recursos que a defesa impetrou em favor do acusado, ou seja, enquanto o processo não estiver transitado e julgado, o juiz não poderá marcar novo julgamento.
A respeito da falta de fundamentação, a relatora não pode apreciar o pedido, pois a defesa não anexou documentos suficientes para a análise.
O caso - Rayfran é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a missionária Dorothy Stang. Em depoimento, ele disse que trabalhava para Tato e se sentia ameaçado por Dorothy e pelos colonos do PDS (Projetos de Desenvolvimento Sustentável). Ele disse que antes de atirar na vítima teria discutido com Stang.
Julgamentos - O primeiro julgamento de Rayfran das Neves Sales ocorreu em outubro de 2005, quando foi condenado a 27 anos de prisão. O acusado recorreu da sentença, conforme direito previsto em legislação anterior, e novo júri foi realizado em outubro de 2007, no qual a pena foi mantida.
No entanto, este último júri acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Pará, que reconheceu que houve cerceamento de defesa do réu. O terceiro julgamento, ocorrido em maio de 2008, no qual o réu foi condenado a 29 anos, também foi anulado porque o TJ considerou que a decisão do Conselho de Sentença não foi condizente com as provas produzidas na instrução processual. Neste último julgamento, o fazendeiro Bida foi absolvido, mas também teve seu júri anulado.
O acusado agora aguarda preso o julgamento de todos os recursos para que nova data de julgamento seja marcada.

FONTE: Plantão ORM , 19h 29m , 09.11.2009