Nota: Adiamento de decisão sobre ilegalidade de Belo Monte é temeridade

Por volta das cinco da tarde desta segunda, 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, proferiu sua tão esperada decisão no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a liberação de Belo Monte sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como  previsto pela Constituição: “Considero inválido o decreto 788 [do Congresso Nacional, que autorizou a usina sem a realização das oitivas] e o licenciamento ambiental de Belo Monte”.

O voto da Dra. Selene não apenas reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 na primeira avaliação da matéria, em 2006, como responde às obrigações do país frente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas no processo de licenciamento da usina.

De nada adiantou, no entanto, o bom senso e a lucidez da desembargadora, que por mais de uma hora explicitou os impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, o que pode adiar o julgamento indefinidamente.

Perguntamos então ao Dr. Fagundes: o que mais precisa ser “visto”, o que não foi entendido, em um processo que tramita desde 2006 na Justiça? Quais as deficiências que lhe dificultam a compreensão de uma realidade tão cristalinamente exposta pela colega Selene Almeida? O que o motiva a adiar uma decisão que nada mais é que a garantia do respeito à Constituição?

A cada dia que passa, Belo Monte vai se espalhando feito bicho peçonhento. Crescem a violência nas áreas urbanas, as doenças entre populações indígenas e o desmatamento em toda a região. Belo Monte está fazendo de Altamira um caos tão insuportável, que as próprias autoridades municipais e lideranças empresariais, ate então apoiadoras da obra, agora pedem a revisão de seu licenciamento.

Adiar o julgamento desta e das demais 11 ACPs contra Belo Monte é se esquivar da obrigação de fazer justiça. É permitir que a hedionda política do “fato consumado” substitua o cumprimento das leis brasileiras e de tratados internacionais assinados pelo país. Será esta a intenção? Esperar que nosso dinheiro, oferecido a Belo Monte pelo BNDES, construa esta obra ilegal para depois argumentar que não há volta?

Afirmamos aqui nossa admiração pela excelência da análise da desembargadora Dra. Selene Almeida, nosso profundo respeito pelas instituições do Judiciário e nossa confiança, ainda viva, em sua independência. Mas a não-decisão do judiciário acerca das ações referentes a Belo Monte pode condenar o Xingu à morte. Declaramos que não vamos descansar, não vamos nos calar, nem vamos esquecer. Jamais. Exigimos justiça, porque nós e as futuras gerações dependemos dela para sobreviver.

Para ver o voto da Dra. Selene Almeida, clique aqui

  

Publicado por Xingu Vivo em 17 de outubro de 201

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DEPUTADO PEDÓFILO É ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA DO PARÁ.

O COMITÊ DOROTHY EXPRESSA SUA INDIGNAÇÃO DIANTE DA ABSOLVIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ SEFER. PRESTA SEU APOIO À VÍTIMA E SUA FAMÍLIA FRENTE À ESSA  VERGONHOSA SITUAÇÃO DE IMPUNIDADE, FALTA DE AMOR E DE RESPEITO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.


Nota de repúdio contra a decisão que absolveu Luiz Sefer de condenação por pedofilia.

Por Anna Lins

O MESMO ESTADO QUE COADUNA COM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES EM PRESÍDIOS ABSOLVE POLÍTICOS PEDÓFILOS.

No dia 06 de outubro de 2011 no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, três desembargadores julgaram e por maioria de votos, proveram o recurso de apelação do ex-deputado do DEM, Luis Sefer que havia sido condenado em sentença de lavra da juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, da Vara Especializada de crimes contra crianças e adolescentes da comarca de Belém. Segundo o que consta dos autos do processo, o ex-deputado foi acusado de abusar sexualmente de uma criança desde que a mesma tinha 09 anos sendo trazida do interior por um cabo eleitoral seu, com a desculpa de que a vitima deveria cuidar do filho do ex-deputado o que em si já seria uma violação, já que a estaria colocando em situação de trabalho infantil domestico.  Os abusos sexuais teriam perdurado por longos anos e a vitima já com quinze anos, farta e cansada de tantos abusos resolveu romper o pacto de silencio. É esse o preço que se paga em romper o pacto do silêncio?

É preciso que se diga que as vitimas, ao romperem com este pacto de silêncio e ao ousarem contar suas histórias passam ainda por um alto grau de seqüela emocional, pois foram torturadas psicologicamente, e atemorizadas para se calarem. Assim, desenterra-se de sua psique, muita dor e pranto, expondo à sociedade e à opinião pública a gravidade e complexidade das conseqüências desta grave violação. 

A violência sexual contra crianças e adolescentes se traduz numa completa desumanização de quem é atingido, destruindo a sua identidade, transformando-a em mercadoria e objeto que atende à nefasta necessidade do abusador.  Se junta à violação do corpo, a violação da alma. Essa gravíssima violação de direitos humanos é, infelizmente, favorecida pela cultura hegemônica da nossa sociedade que acata a violência como elemento constitutivo das relações humanas, por ainda considerar “natural” o poder do mais forte sobre o mais frágil.

Aqui vale ressaltar, que o baixo Índice de Desenvolvimento Humano é um fator que contribui sobremaneira, para que centenas de crianças e adolescentes se constituam como grupos vulneráveis, à exploração sexual comercial e outros tipos de violência, pois representam a ausência de políticas públicas efetivadas, seja de âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal.

Ora, e isso foi demonstrado há menos de um mês quando constatamos que o próprio Estado não consegue garantir a proteção de nossas crianças e adolescentes, nos referimos aos crimes cometidos contra uma adolescente dentro de um estabelecimento penal: a colônia agrícola Heleno Fragoso. Para além da discussão do local onde o crime foi cometido, nos questionamos porque não foi realizado nenhum cuidado para preservar a vítima, inclusive da exploração midiática. Não basta problematizar apenas a fragilidade da questão penitenciária e a responsabilização dos acusados, pois é preciso que haja prevenção por meio de políticas públicas e atenção à fragilidade econômica das famílias vulneráveis a todo tipo de violações de seus direitos e em especial a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Por outro lado, a legislação internacional e nacional trata a criança e o adolescente como prioridade absoluta em todas as políticas públicas. Até porque, após a CF/88 e o ECA, é dada uma nova dimensão à proteção da criança e do adolescente e tais dispositivos jurídicos deixam claro, que não é mais obrigação exclusiva da família garantir a não violação dos direitos da criança e do adolescente, e sim uma obrigação social, considerando que a ação/omissão passa pela família, pela escola, pelas relações de trabalho, pela atuação dos poderes constituídos para a garantia de direitos, enfim por todos os níveis da vida em sociedade e pelo Estado. É construído um sistema de garantias de direitos para que todo aquele que negligencia, oprime, discrimina, explora, age com violência e viola os seus direitos, deve ser punido.

O Poder Judiciário, que é órgão integrante do Sistema de Garantia de Direitos para a criança e adolescente, tem a tarefa de garantir a celeridade na apuração processual, além da rigorosa pena que merecem esses criminosos. Entenda-se ai que o Estado que deve ser o protetor desses direitos ao não aplicar o disposto no ECA e no Código Penal,  torna-se um dos maiores violadores dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.Todos sabemos que a impunidade inibe a coragem, destrói a confiança e enfraquece a cidadania.

Por sua vez, esta decisão de anular a condenação do ex-deputado Luis Sefer representa também a análise estreita do poder Judiciário no Pará, que demonstra novamente no mesmo caso o tratamento parcial que recebe entes de influência política no Estado. Não é demais lembrarmos aqui a discrepância de atuação do Tribunal de Justiça, em episódio anterior quando julgou o Habeas Corpus de Luiz Sefer em menos de um (1) dia, enquanto que no período similar manifestantes contra eclusa de Tucuruí tiveram que esperar mais de trinta (30) dias para tramitar mesma ação.

A anulação da sentença condenatória do ex-deputado Luis Sefer, também é discrepante em comparação com outros crimes cometidos, principalmente os de natureza patrimonial, em que a palavra da vitima é fundamental para a condenação, também está em dissonância com a jurisprudência dos tribunais superiores quanto a valoração do depoimento da vitima nos crimes de natureza sexual. Também nos  espanta o Ex-Ministro da Justiça, homem que deveria durante 8 anos promover ações de  combate à pedofilia e que tem o poder de influenciar desembargadores para os tribunais superiores tenha aceitado fazer a defesa de Luiz Seffer. Deveria, o ex-ministro, até por uma questão de ética, ter recusado este patrocínio. Não agindo desta maneira, jogou por terra as poucas e tímidas ações desenvolvidas pelo antiga gestão do governo federal no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.         

Aqui lembramos também que esta decisão que anulou a sentença condenatória também é totalmente contrária quanto aos objetivos do grupo de trabalho formado no âmbito do TJE ainda em 2009, responsável pelo enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes presidida pela desembargadora Vânia Lúcia Silveira e integrada por diversos juízes que em relatório final e encaminhado ao presidente do TJE informou que “No âmbito do Poder Judiciário, cremos ser necessário conscientizar nossos magistrados, do 1º e 2º graus, da prioridade absoluta que devam ter os andamentos processuais que envolvam essas questões e que a exemplar punição aos criminosos mostre aos jurisdicionados que a Justiça paraense exerce o seu mister com celeridade e competência.É assim que a Justiça Paraense demonstra aos jurisdicionados que é competente?

A argumentação sobre a “fragilidade das provas”, além de desconsiderar o depoimento da vitima, também desvalorizou os relatórios técnicos psicossociais realizados à mesma, como provas técnicas de embasamento da autoria do crime. Ao mesmo tempo em que ainda se leva em consideração dentro do processo, um documento elaborado por uma psicóloga contratada pela defesa do acusado, que sem nem mesmo ter realizado nenhum atendimento com a adolescente, se posicionou de forma totalmente antiética quando trabalha no sentido de negar a ocorrência do crime, baseada em um “perfil de abusador” e em um possível “perfil de quem foi abusada” que não existem, argumentos sem a mínina fundamentação empírica, atitude inaceitável para a conduta do profissional da área de Psicologia.

As entidades de defesa dos direitos humanos e de defesa dos direitos de criança e do adolescente do Estado do Pará compreendem que a decisão anulatória da sentença condenatória do processo em que figura como acusado o ex-deputado Luis Sefer foi uma violação aos direitos humanos da adolescente, pois feriu sua dignidade, reforçando mais ainda as conseqüências extrajudiciais para a vitima, potencializando uma situação de escravidão moral, social, econômica e psicológica, à medida que sua fala foi desvalorizada e seu grito de socorro ignorado pelo Estado que mais uma vez viola ao invés de proteger suas crianças e adolescentes, os quais têm seu corpo e sua história marcados pela violação de seus direitos, marcas que muitas das vezes podem persistir por toda vida.

Assinam esta nota de repúdio:

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA AOS DIREITOS HUMANOS – SDDH

COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DO REGIONAL N2 – CNBB.

COMISSÃO DO DIREITOS HUMANOS DO SENADO – SENADORA MARINOR BRITO E DEPUTADO SINTEPP

CEDECA EMAUS

SINTESEP

SINTUFPA

COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

COMISSÃODE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA.

SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS

MOVIMENTO DE MULHERES DO CAMPO E DA CIDADE-MMCC

AMB

MNEPA

MTACC

GRUPO PELA VIDA – GPV

MOVIMENTO PELA VIDA-MOVIDA

SEPUP

SINTPREVS

ADUFPA

ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE APOIO ASCOMUNIDADES CARENTES - APACC

FORUM ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

FORUM DAS MULHERES DA AMAZONIA PARAENSE

COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA CAMARA FEDERAL – DEPUTADO ARNALDO JORDY

FÓRUM DA AMAZONIA ORIENTAL - FAOR

INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR - UNIPOP

COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA OAB/Pa

CAMPANHA "TRF1, A RESPONSABILIDADE DE EVITAR CRIMES NO XINGU É SUA!"

12 AÇÕES CONTAR BELO MONTE ENCALHADAS NO JUDICIÁRIO: CHEGA DE CRIMES NA AMAZÔNIA!  ACORDA, TRF1!

Na próxima segunda-feira (17/10), a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras.

Se construída, Belo Monte vai arrasar com uma das regiões mais ricas em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39% da potência instalada de geração de energia. Isso sem contar que o valor da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte estão paradas na Justiça, aguardando julgamento.

Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do Xingu, envie o texto abaixo para os endereços abaixo:

Olindo Menezes, presidente do TRF1 – falecompresidente@trf1.jus.br

José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br

Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br

O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA

Há dez anos, quando o governo federal retomou o projeto de barragem no rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte e na própria concepção da usina.

Até hoje, o MPF entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram derrubadas posteriormente pelo presidente da instância superior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo Monte seria um projeto importante da política energética do país, ignorando-se as suas ilegalidades.

Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do início das obras.

Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que Belo Monte seja construída.

Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações indígenas e tradicionais.

O Poder Judiciário deve cumprir seu papel de evitar os crimes que já estão sendo cometidos contra a Constituição Brasileira, contra o meio ambiente e contra os povos do Xingu!

Lançamento do Documentário "À Margem do Xingu - Vozes Não Consideradas"

Hora	quarta, 12 de outubro · 19:00 - 22:00
Localização	Cine SESC Boulevard Rua Boulevard Castilho França 522/523 Belem do Pará, Brazil
Criado por	Rafael Salazar, Dani Franco
Mais informações	Associação dos Documentaristas do Pará Apresenta: No Feriado do dia das crianças nos colocamos a pensar um pouco sobre o futuro das mesmas e que tipo de desenvolvimento queremos, vamos assistr o documentário "À Margem do Xingu- Vozes Não consideradas" premiado como melhor documentário pelo Juri Popular no IV Festival Paulínia de Cinema! Apreciem Sinopse: "Em viagem pelo rio Xingu encontramos inúmeras pessoas, moradores de toda uma vida, que serão atingidos pela possível construção da hidrelétrica de Belo Monte. Relatos de ribeirinhos, indígenas, agricultores, habitantes da região de Altamira na Amazônia, assim como especialistas da área compõem parte deste complexo quebra-cabeça. São reflexões sobre o passado obscuro deste polêmico projeto e que elucidam o futuro incerto da região e destas pessoas às margens do Xingu." Teaser: http://www.vimeo.com/24443990 Duração: 90 Minutos Debate após a sessão com equipe do filme!

PROCURADORIA PEDE CADASTRO DE POPULAÇÃO AFETADA POR BELO MONTE

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou ação na Justiça pedindo que a Norte Energia, responsável pela obra de Belo Monte, no rio Xingu, cadastre e informe moradores da região que serão atingidos pela hidrelétrica. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 05-10-2011. Na 12ª ação contra a obra, a Procuradoria diz que ribeirinhos e agricultores da área vivem inseguros porque até hoje não sabem se terão ou não de deixar suas casas. Se a ação for aceita pela Justiça, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) terá 120 dias para fazer a regularização fundiária na região. A Norte Energia disse que ainda não foi notificada. Segundo a empresa, o cadastro começou em março e 145 proprietários foram indenizados. O MDA disse que desde junho de 2009 faz ações de regularização fundiária em municípios próximos a Altamira (PA).

Fonte: Face book/Xingu Vivo

CIDADE DE ALTAMIRA ESTÁ EM RISCO

Motivos sólidos para confirmar-se a inviabilidade da implantação da hidrelétrica de Belo Monte são a cada dia mais irrefutáveis, por força da verdade.

NÃO A BELO MONTE!

Assoreamento do reservatório de Belo Monte põe em risco a cidade de Altamira

Telma Monteiro

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos  (Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997). De acordo com a lei, compete à Agência Nacional de Águas (ANA) outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, bem como emitir outorga preventiva.

A ANA foi criada em 2000 e tem uma Diretoria Colegiada com cinco membros  indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Essa diretoria concede a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) inicialmente a um determinado projeto hidrelétrico com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica [quantidade de água] necessária à viabilidade da usina para o acionamento das turbinas que gerarão energia.

Em 2009 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu da ANA a resolução a DRDH da usina de Belo Monte. A resolução recomendou que seria necessária a atualização das linhas de remanso no rio Xingu, a cada 5 anos, “em função da evolução do assoreamento no reservatório.”

Depois do leilão de Belo Monte, a União e a concessionária Norte Energia assinaram um contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Após o contrato, a DRDH foi transformada automaticamente, pela ANA, em outorga ou direito de uso dos recursos hídricos.

A resolução que declarou a DRDH de Belo Monte estabeleceu que a cidade de Altamira não pode sofrer qualquer interrupção no abastecimento de água devido à usina,  que as estruturas do empreendimento devem possibilitar a passagem dos sedimentos e que a navegação já existente na região não pode ser prejudicada.

Essas condições impostas na resolução da ANA puseram em dúvida a viabilidade ambiental do empreendimento, já que foi mais um documento oficial a chamar a atenção para as insuficiências do EIA/RIMA.  A resolução também fez referência aos efeitos sobre os usos da água, associados a eventuais processos de erosão a jusante (rio abaixo) e assoreamento a montante (rio acima) das barragens.

A possibilidade de assoreamento reforça a intenção do Ministério Público Federal (MPF) de investigar com especialistas qual a interferência real do reservatório na cidade de Altamira. Já existe uma forte suspeita de que o nível da água que consta no projeto de Belo Monte não está correto e que o lago vai ser maior. Até que ponto a possibilidade de assoreamento e erosão apontada pela ANA poderá criar mais impactos que não foram diagnosticados nos estudos ambientais?

Em 28 de fevereiro de 2011 o a ANA transformou automaticamente a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto da Resolução n° 740, de 06 de outubro de 2009, referente à usina de Belo Monte, em outorga de direito de uso de recursos hídricos. Todas as recomendações da DRDH  foram mantidas e foi pedida, também, uma estrutura de proteção para o assoreamento na barragem do sítio Pimental.

A outorga da ANA confirmou, portanto, que vai haver assoreamento do reservatório e aumento no nível da água com risco de afetar a cidade de Altamira e as Terras Indígenas.  O assoreamento do reservatório pode causar efeitos a montante da área de remanso que ficará sujeita a enchentes mais constantes. Daí a recomendação expressa na outorga de que a cada cinco anos deverão ser atualizadas as linhas de remanso do reservatório principal para avaliar a evolução do assoreamento. 

Observação: Ressalta-se também que a conversão automática da DRDH em outorga estará sujeita ao atendimento dos condicionantes expressos na respectiva resolução da DRDH, emitida pela ANA (Manual de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos da ANA). 

Como no caso de Belo Monte não foram atendidas as condicionantes, entendo que a outorga não poderia ser concedida pela ANA.

COMITÊ DOROTHY UNINDO FORÇAS NA LUTA CONTRA A CONSTRUÇÃO DE BELO MONTE

ESTAREMOS EM ALTAMIRA MANIFESTANDO O NOSSO APOIO AO POVO DO XINGU E NOSSO COMPROMISSO DE LUTA EM DEFESA DA FLORESTA. 

PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

Seminário Mundial contra Belo Monte – 25 à 27 de outubro em Altamira/PA.

TERRITÓRIOS, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: A LUTA CONTRA OS GRANDES PROJETOS HIDRELÉTRICOS NA BACIA DO XINGU

Falo assim sem tristeza,
Falo por acreditar
Que é cobrando o que fomos
Que nós iremos crescer
Nós iremos crescer,
Outros outubros virão
Outras manhãs, plenas de sol e de luz
Alertem todos alarmas
Que o homem que eu era voltou
A tribo toda reunida,
Ração dividida ao sol
E nossa vera cruz,
Quando o descanso era luta pelo pão
E aventura sem par
Quando o cansaço era rio
E rio qualquer dava pé

(Fragmento da canção “O que foi feito deverá”)

Atendendo ao chamado dos povos do Xingu, em especial dos pescadores que, sem ter respostas do governo querem saber o que realmente acontecerá com suas vidas, com a vida da floresta, com a vida do rio se a usina de Belo Monte for construída, diversas organizações, movimentos sociais, fóruns e indivíduos se reuniram para construir um grande seminário mundial denominado “Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu”.

Este seminário objetivará, a luz dos estudos e pesquisas científicas já realizadas, mas também a partir das experiências concretas vivenciadas na região, discutir com estudantes, trabalhadores das áreas rurais e urbanas, especialistas, juristas, com os povos da Amazônia e do mundo, os impactos e problemas ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais, entre outros, que decorrerão de Belo Monte.

O seminário será realizado de 25 a 27 de outubro de 2011, na cidade de Altamira/PA, esperando-se a participação de pessoas de todo o Brasil, e de diversos outros países do mundo.

A forma de inscrição, orientações sobre alojamento, alimentação, transporte, programação do evento, bem como outras informações serão disponibilizadas até o final deste mês de setembro.

Outros outubros sempre virão, mas, antes do próximo terminar, todos os povos do mundo estarão na Amazônia, estarão em Altamira, estarão no Xingu, defendendo as pessoas, a floresta, os rios e a vida.

contato: comitexinguvivo@hotmail.com

6ª ROMARIA DA FLORESTA – 21 A 24 DE JULHO DE 2011

“Aqui está o nosso amor

e seremos fogo ardente.

Aqui estamos, irmãos

venceremos a morte”. (Gilmar Torres)

Está chegando a 6ª ROMARIA DA FLORESTA em Anapu. Essa Romaria nasceu a partir do assassinato da missionária Dorothy Stang em12 de fevereiro de 2005.
É um momento de profunda espiritualidade em que toda a comunidade unida caminha durante três dias, percorrendo 55 Km.da cidade de Anapu até PDS Esperança, para reafirmar o seu compromisso com a luta pelo direito à terra e em defesa da floresta. A Romaria tem sido uma vivência profética na qual se anunciam as boas novas alcançadas pelo povo ao longo de sua caminhada e se denunciam todas as violações e injustiças sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais daquela região.

PARTICIPE DESSE MOMENTO MÁGICO CHEIO DE MÍSTICA E MUITA ALEGRIA. 

DOROTHY VIVE! SEMPRE! SEMPRE! SEMPRE!

Telefones em Anapu
(91) 3694 - 1614 – casa das irmãs de Notre Dame .
(91) 3694 – 1339 – Paróquia

Telefones em Belém
(91) 3229-3191- Irmãs de Notre Dame

CONTINUAMOS DIZENDO NÃO A BELO MONTE!

No dia 30 de junho, em Belém, o Comitê Dorothy, juntamente com sindicalistas, índios, lideranças estudantis e de movimentos sociais contrários à construção de barragens na Amazônia, participou do ATO CONTRA A HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE liderado pela índia, Sheila Yakarepi Juruna, da etnia Juruna, de Vitória do Xingu, região de Altamira (740 km de Belém).

A concentração ocorreu pela manhã, na Praça do Relógio, Centro Histórico de Belém, ocasião em que a guerreira do Xingu afirmou em seu primeiro discurso: “ Estou aqui, mais uma vez, conclamando a sociedade paraense para denunciar esse grande monstro – chamado Belo Monte – que estão tentando implementar a todo custo”.  Após a fala de representantes de algumas entidades, os ativistas saíram em marcha para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).


Já em frente ao Poder legislativo, durante o Ato Público, antes de entrar para receber a Medalha de Honra ao Mérito, concedida pela indicação do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) Sheila, mais uma vez, indignada, desabafa: “Nós, povos indígenas do médio Xingu, não aceitamos que o Governo Federal venha destruir a nossa casa. O rio Xingu é nossa casa. É a nossa vida, por isso, estamos denunciando todas essas formas injustas com que o esse governo vem tentando implementar empreendimentos não só no  Xingu, mas em toda Amazônia Brasileira”. E disse ainda, que se não fosse os povos da floresta e da cidade se organizarem e irem à luta, o rio Xingu já estaria morto, junto com todos que dependem dele para sobreviver. Terminou agradecendo aos movimentos sociais e conclamando a união de todos “só seremos vencedores se estivermos de fato, unidos, porque essa causa é de todos nós. Não a Belo Monte é uma questão de honra para todos nós”.

ESTRELA DOROTHY

Apagaram uma estrela de primeira grandeza

Brilhante

Radiante

Nas terras da Amazônia que padece de um mal crônico

Conflitos de terra

Sangrenta guerra

Insiste em não cessar

E a morte declarar

Dorothy incomodava

Fazendeiros

Madeireiros

Grileiros

Defendia como ninguém os posseiros

Tombou pelas mãos sujas

Dos insanos pistoleiros

Que tiram vidas por dinheiro

Vives agora no Reino da Glória

Teu corpo descansa

No seio da terra

Que ainda não é livre

Continua cercada

Ensangüentada

E, portanto, a tantos negada.

Onde quer que estejas

Intercedes por nós ao Pai

Pede que assumamos

Os múltiplos desafios

De acabar com as cercas

De destruir as barreiras

Que impedem

Homens e mulheres

Serem iguais.

(Gilda Raposo – missionária leiga – Ananindeua/Pa)