Nota: Adiamento de decisão sobre ilegalidade de Belo Monte é temeridade

Por volta das cinco da tarde desta segunda, 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, proferiu sua tão esperada decisão no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a liberação de Belo Monte sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como  previsto pela Constituição: “Considero inválido o decreto 788 [do Congresso Nacional, que autorizou a usina sem a realização das oitivas] e o licenciamento ambiental de Belo Monte”.

O voto da Dra. Selene não apenas reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 na primeira avaliação da matéria, em 2006, como responde às obrigações do país frente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas no processo de licenciamento da usina.

De nada adiantou, no entanto, o bom senso e a lucidez da desembargadora, que por mais de uma hora explicitou os impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu. O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, o que pode adiar o julgamento indefinidamente.

Perguntamos então ao Dr. Fagundes: o que mais precisa ser “visto”, o que não foi entendido, em um processo que tramita desde 2006 na Justiça? Quais as deficiências que lhe dificultam a compreensão de uma realidade tão cristalinamente exposta pela colega Selene Almeida? O que o motiva a adiar uma decisão que nada mais é que a garantia do respeito à Constituição?

A cada dia que passa, Belo Monte vai se espalhando feito bicho peçonhento. Crescem a violência nas áreas urbanas, as doenças entre populações indígenas e o desmatamento em toda a região. Belo Monte está fazendo de Altamira um caos tão insuportável, que as próprias autoridades municipais e lideranças empresariais, ate então apoiadoras da obra, agora pedem a revisão de seu licenciamento.

Adiar o julgamento desta e das demais 11 ACPs contra Belo Monte é se esquivar da obrigação de fazer justiça. É permitir que a hedionda política do “fato consumado” substitua o cumprimento das leis brasileiras e de tratados internacionais assinados pelo país. Será esta a intenção? Esperar que nosso dinheiro, oferecido a Belo Monte pelo BNDES, construa esta obra ilegal para depois argumentar que não há volta?

Afirmamos aqui nossa admiração pela excelência da análise da desembargadora Dra. Selene Almeida, nosso profundo respeito pelas instituições do Judiciário e nossa confiança, ainda viva, em sua independência. Mas a não-decisão do judiciário acerca das ações referentes a Belo Monte pode condenar o Xingu à morte. Declaramos que não vamos descansar, não vamos nos calar, nem vamos esquecer. Jamais. Exigimos justiça, porque nós e as futuras gerações dependemos dela para sobreviver.

Para ver o voto da Dra. Selene Almeida, clique aqui

  

Publicado por Xingu Vivo em 17 de outubro de 201

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Bancos e empresas associadas a Belo Monte podem ter reputação colocada em xeque

Novo relatório revela ameaça de catástrofe financeira, legal e reputacional da terceira maior barragem do mundo, prevista para construção na Amazônia brasileira.

A notícia é do síto Eco-Finanças e publicada por Amazonia.org.br, 19-01-2011.

Cerca de 20 instituições financeiras, como bancos públicos e privados, fundos de pensão e outros investidores, receberam hoje (19) uma cópia de um relatório alertando para os riscos que podem enfrentar caso concordem em financiar a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

O relatório "Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte", produzido pelas ONGs Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e International Rivers, explica que instituições financeiras que vierem a investir em Belo Monte podem sofrer grande prejuízo financeiro, já que o desempenho da usina não compensa seu custo.

Além disso, por ser um projeto que enfrenta resistência da sociedade e de povos indígenas, e que causa sérios impactos no meio ambiente, Belo Monte pode causar danos irreparáveis à imagem de uma empresa ou instituição.  "Bancos e outros financiadores devem enfrentar riscos financeiros e de reputação, dado o enorme potencial de danos ambientais e sociais", explica o coordenador de Eco-finanças da Amigos da Terra e co-autor do estudo, Roland Widmer.

Segundo o estudo, as instituições financeiras que optarem por investir em Belo Monte poderão ser co-responsabilizadas pelos danos sociais e ambientais que a usina causar.

Ações na Justiça

Além das questões financeiras e de impactos ambientais, as empresas e instituições parceiras do projeto já enfrentam ações na Justiça.  Até o momento, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil entraram na Justiça com dez ações diferentes, questionando ilegalidades do processo de licenciamento ambiental.
"Apenas o reassentamento forçado de comunidades indígenas que vivem ao longo da Volta Grande do Xingu - um trecho de 100 km onde o rio será desviado para canais artificiais para gerar eletricidade - pode resultar em ações de até um bilhão de dólares", explica o procurador da República Felício Pontes.
O consórcio e outros investidores responsáveis pela obra também enfrentam reclamações sobre violações de acordos internacionais sobre direitos humanos e proteção ambiental nas Nações Unidas e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, além de uma petição.