Na última sexta feira, dia 22 de janeiro, em Brasília, esteve reunido o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia Militar vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, coordenado pela Ouvidora do Estado do Pará Cibele Kuss.O Comitê Dorothy, inspirado pelo exemplo de nossa profetisa irmã Dorothy Stang, se solidariza com as preocupações deste Fórum, manifestadas na carta EM DEFESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3 dirigida ao Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Defesa Nelson Jobim; ao Secretário Especial dos Direitos Humanos, Ministro Paulo Vanucchi e as Organizações e Entidades de Direitos Humanos.
EM DEFESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3
No momento que todo o Brasil se irmana ao povo Haitiano, à família Arns e às famílias dos militares vítimas do terremoto no Haiti, cumprimentamos os esforços do Governo brasileiro, coordenados pelo ministro da Defesa Nelson Jobim, em contribuir para o socorro das vítimas e o resgate dos corpos.
É nesse cenário que somos chamados a refletir sobre os valores fundamentais da vida, entre eles o direito de morrer com dignidade, a ter um enterro digno e direito dos sobreviventes de viver com dignidade, reconstruindo suas vidas e além de chorar, o sagrado direito de enterrar os seus mortos.
Por infeliz coincidência, esta tragédia se abate sobre nós no mesmo momento que assistimos com apreensão o desenrolar do debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), que tivemos o prazer de celebrar junto com tantos outros segmentos representativos da sociedade, já que participamos da cerimônia de lançamento no último dia 21 de dezembro, durante a nossa XXIX Reunião em Brasília.
Julgamos que naquele dia assumimos conjuntamente o compromisso de, aprovado que foi por nossos representantes, dentre outros tantos, na XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, difundir e implementar os diversos avanços propostos, muitos dos quais a história não nos perdoará o simples retrocesso.
Julgamos que o capítulo “Direito à Memória e à Verdade” é um daqueles que, sem revanchismo mas sem omissão, sem “caça às bruxas” mas sem cumplicidade e conivência, nos intimam a revisitar a história recente do Brasil para, ao resgatar a Memória e a Verdade, reestabelecer a verdade e dar a irmãos/ãs brasileiros/as o sagrado direito de se despedir dignamente de seus mortos.
Por outro lado, é importante também ressaltar que o Programa ultrapassa em muito esse tema ao abordar diversos outros aspectos essenciais para a promoção e defesa dos direitos humanos. No que tange especificamente à atuação deste colegiado, realçamos que o Programa traz avanços significativos para a consolidação de uma concepção de segurança pública cidadã como direito humano fundamental.
De nossa parte, faz-se imperativo frisar a existência de dispositivos que reforçam a necessidade de ampliação e fortalecimento dos mecanismos de controle da atividade policial. Dentre estes, encontram-se as Ouvidorias de Polícia, órgãos fundamentais para assegurar a adequação da atividade policial ao Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos fundamentais da sociedade como um todo e dos próprios profissionais do sistema de segurança pública.
Por isso, confiantes de que nesse caloroso debate deve imperar o bom senso pela manutenção do texto e em respeito ao árduo trabalho de muitos, coordenado pelo Ministro Paulo Vanucchi, com quem queremos nos solidarizar neste momento, nós, Ouvidores/as de Polícia de 17 Estados Brasileiros, manifestamos irrefutável apoio ao PNDH 3 e solicitamos a imediata implementação de suas propostas.
Brasília- DF, 22 de janeiro de 2010.
CIBELE KUSS
Coordenadora do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
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